Coluna da Jerusia Arruda – Mais Vagas

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MAIS VAGAS

O Brasil poderá contar com quatro novas faculdades federais. Na terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos de lei que criam as universidades federais por desmembramento de outras já existentes. No estado de Goiás, serão criadas as universidades federais de Catalão (PL 5271/16) e de Jataí (PL 5275/16) por desmembramento da Universidade Federal de Goiás. Em Mato Grosso, o PL 5273/16 cria a Universidade Federal de Rondonópolis por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso. Também foi aprovado o Projeto de Lei 5272/16, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba por desmembramento da Universidade Federal do Piauí. Todos os projetos serão enviados ao Senado.

CONFRONTO ENTRE GILMAR E BARROSO

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, divergiram novamente nesta terça-feira (19), num debate sobre o trabalho do Ministério Público e do Judiciário no combate à corrupção, especialmente no âmbito da Operação Lava-Jato. No final de outubro, eles tiveram uma discussão acalorada e trocaram acusações. Desta vez, Gilmar atacou diretamente o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, a quem acusou de irresponsabilidade nas investigações contra a corrupção. Barroso rebateu e disse que “não há investigação irresponsável, há um País que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas e nós temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo País, de ensinar as novas gerações que vale ser honesto”.

FIM DA CONDUÇÃO COERCITIVA

Ainda na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu proibir a realização de condução coercitiva de qualquer investigado para interrogatório em todo o País por considerar o procedimento inconstitucional. A decisão de Mendes atende a pedidos feitos pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Com caráter liminar (provisório), a decisão será analisada pelo colegiado da Corte, mas ainda não tem data para acontecer.

PDMB TEM NOVO NOME

Na terça-feira, durante convenção nacional extraordinária, em Brasília, os delegados do PMDB aprovaram a troca de nome da sigla para MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A alteração ainda precisará ser validada pelo Tribunal Superior Eleitoral, responsável pelo registro dos partidos políticos no Brasil. O procedimento, no entanto, é considerado protocolar. Em 2017, outras duas legendas também mudaram de nome: o PTN virou Podemos, e o PTdoB virou Avante.

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Neste ano, o Congresso promulgou quatro emendas constitucionais em sessões solenes: a Emenda Constitucional 97, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais; a EC 99, proveniente da PEC 45/2017, de José Serra (PSDB-SP), que aumenta de 2020 para 2024 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial; a EC 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro, e a EC 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal.

 

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