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Norte de Minas se mobiliza pela derrubada de vetos à Lei que trata das dívidas rurais

Norte de Minas se mobiliza pela derrubada de vetos à Lei que trata das dívidas rurais

A Amams e o deputado federal Zé Silva iniciam uma grande mobilização para garantir a análise dos vetos e ampliação da renegociação das dívidas.

A Amams e o deputado federal Zé Silva iniciam uma grande mobilização para garantir a análise dos vetos e ampliação da renegociação das dívidas
A Amams e o deputado federal Zé Silva iniciam uma grande mobilização para garantir a análise dos vetos e ampliação da renegociação das dívidas

 

Um encontro entre o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) e o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), José Reis, na tarde da última quarta-feira (17), em Belo Horizonte/MG, marcou o início de uma grande mobilização pela derrubada dos vetos a dispositivos da lei nº 13.606/2018, sancionada pela Presidência da República no dia 09/01/2018.

Resultado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2017, aprovado no Congresso em dezembro de 2017, de autoria dos deputados Zé Silva e Nilson Leitão (PSDB-MS), a lei 13.606/2018 institui o Programa de Regularização Tributária Rural e garante a renegociação de débitos de crédito rural e os relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Mas ao sancionar a lei o presidente Michel Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional, com o argumento de que estes estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo, representando sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto.

Segundo o presidente da Amams, o que preocupa as lideranças do Norte de Minas é que a lei prorroga até 31 de dezembro de 2018 a renegociação das dívidas rurais feitas no Banco do Nordeste contraídas até 2011, mas deixou de fora as dívidas contraídas no período de 2012 a 2016 e os financiamentos realizados pelo Banco do Brasil, excluindo, também, as Cooperativas de Crédito. “É preciso uma imediata reação para derrubar esses vetos ou que seja editada uma resolução do Banco Central do Brasil para tentar amenizar o impacto causado na ponta, junto ao produtor”, argumenta.

O presidente do Amams explica que buscou o apoio do deputado Zé Silva por ele ser o autor do projeto que resultou na lei, e por sua atuação parlamentar ser voltada justamente para o produtor rural e, de forma especial, para o Norte de Minas. “Precisamos acionar a Bancada do Nordeste, a Bancada de Minas Gerais, para pressionar o Governo Federal para o derrubar os vetos o publicar uma nova resolução corrigindo as falhas na lei”. 

Mobilização

O deputado Zé Silva diz que já iniciou uma mobilização junto aos parlamentares. “Para derrubar veto presidencial são necessários 257 votos de deputados e de 41 senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Nossa primeira ação será junto à presidência do Senado Federal, com o Senador Eunício de Oliveira, para pedir prioridade na análise dos vetos e agilidade no agendamento da sessão conjunta, que esperamos que ocorra em fevereiro, logo que o Congresso Nacional iniciar o ano legislativo”, explica o parlamentar.

O deputado e o presidente da Amams também estão articulando uma Mesa Redonda para os próximos dias, reunindo, em Montes Claros, todas as lideranças do setor rural no Norte de Minas, como cooperativas, sindicatos, Banco da Terra, produtores de modo geral, prefeitos, deputados estaduais e federais e, ainda, representantes dos órgãos federais como Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para promover um amplo debate sobre o tema. Do encontro sairá uma carta que será entregue ao Presidente da República, Michel Temer, e ao Congresso Nacional, pedindo pela derrubada dos vetos.