Ministério da Saúde lança estratégia contra ‘máfia das próteses’

O esquema previa a indicação de próteses e órteses de determinados fabricantes, que pagavam propina para médicos. Para garantir uma alta lucratividade, profissionais muitas vezes indicavam cirurgias sem nem mesmo haver necessidade. Além de pôr em risco a saúde de muitos pacientes, o esquema provocou prejuízos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Saúde afirmou que pretende com a ata de registro de preços dar maior controle aos preços e aos tipos de próteses e órteses usadas nos procedimentos do SUS. A compra dos produtos é feita por Estados e municípios.

Uma vez indicada uma lista de potenciais fornecedores, Estados e municípios poderão recorrer a esse banco de empresas todas as vezes que tiverem de repor seus estoques para os hospitais e serviços por eles administrados.

“Isso dará uma referência maior para os preços”, disse Barros.

Estudos realizados mostram que as diferenças de valores cobrados pelo mesmo produto chegavam a 2.000% em vários serviços do País. “Com a ata, os valores cobrados têm de ser os mesmos em todo o País”, disse o ministro.

Estados e municípios interessados poderão comprar a partir do banco de preços. “Isso dará mais controle. Gestores e médicos terão de explicar caso produtos sejam comprados por valores muito acima do que está registrado na ata”, observou.

Araújo disse ainda que, além de trazer maior uniformidade, a ata de preços garante preços mais baixos. “Ganha-se na escala”, disse. A ideia é fazer listas também produtos usados em cirurgias de outras especialidades.

Máfia das próteses em Montes Claros:

A operação foi deflagrada em junho do ano  de 2015 para desmontar um esquema de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde. O esquema consistia no pagamento por parte de empresas a médicos para a venda de stents através da fraude em procedimentos cirúrgicos.

Duas semanas depois de deflagrada a operação, Montes Claros recebeu a Comissão Parlamentar de inquérito das Próteses e Órteses, quando foram ouvidas vítimas, gestores dos hospitais e médicos, além dos integrantes da Polícia federal e do Ministério Público.

Na época, durante a CPI, o ex-prefeito Ruy Muniz afirmou que a prefeitura vinha criando mecanismos para combater as irregularidades, mas que haviam dificuldades para impedir os desvios porque o município apenas recebia a documentação emitida pelos hospitais e realizava o repasse dos recursos. O prefeito ainda questionou a participação de gestores no esquema, o que motivou a investigação do caso.

Em coletiva, o delegado Marcelo de Freitas afirmou que as denúncias apontadas pelo prefeito foram arquivadas. Entretanto, as investigações no âmbito da Desiderato deverão prosseguir. Com isso o corpo técnico dos hospitais Santa Casa de Misericórdia e Dilson Godinho deverão continuar sendo investigados por recomendação contida no relatório da própria CPI de Próteses e Órteses, que assim deliberou em junho de 2015.