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Coluna da Jerusia Arruda – Saída pela tangente

Coluna da Jerusia Arruda – Saída pela tangente

Saída pela tangente

Na última sexta-feira, o presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. A intervenção já está em vigor, mas o decreto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para continuar valendo. Em discurso na solenidade, Temer comparou o crime organizado que atua no Rio de Janeiro a uma metástase e que, por isso, o governo federal tomou a decisão de intervir no estado. Com a medida, o presidente encontra uma saída para fechar o mandato por cima, e ainda evita o desgaste de uma possível derrota da proposta de reforma da Previdência, já que durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada e a reforma da Previdência em andamento na Câmara é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). 

CORRIDA PELO VOTO

Depois de mais de um ano de negociações, 10 adiamentos e pelo menos três alterações no texto, o governo corre para conseguir os 308 votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência (PEC nº 287/2016). Conforme calendário definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os debates em plenário começarão na próxima terça-feira e a votação ocorrerá até o dia 28. A orientação do Planalto é foco total para convencer a base aliada e captar o voto dos indecisos.

CALA BOCA

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre crédito do orçamento fiscal e da seguridade social da União em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A proposta final do projeto é repassar R$ 2 bilhões do Orçamento aos prefeitos, para aplicação preferencialmente em saúde e educação. A medida vem gerando críticas, pois é considerada um esforço para obter votos para aprovação da reforma da Previdência.

O QUE MUDA COM A REFORMA

Caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada, pessoas aposentadas ou que completam os requisitos atuais, mesmo que não tenham requerido o benefício, não serão afetadas. A idade mínima e aposentadoria considera o gatilho (dispositivo inserido no texto que prevê o aumento conforme a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), que deve chegar a 63/66 anos (mulheres/homens), em 2030 e, 64/67, em 2040. 

VOLTA ÀS AULAS

Depois de quase dois meses de recesso, cerca de 460 mil estudantes de 673 escolas da rede pública do DF voltaram às aulas nesta quinta-feira (15). De acordo com a Secretaria de Educação, a rede atende toda a educação básica – Ensino Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial -, com aproximadamente 460 mil estudantes, nas cerca de 17 mil turmas.

RECURSOS PARA MINAS

A parceria da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) vai possibilitar o repasse de cerca de R$ 12 milhões para investimento na assistência a 3.795 famílias de agricultores de 158 municípios, em sua maioria, na região de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A parceria foi firmada na última quinta-feira, na capital mineira, e se configura como um importante apoio ao governo estadual, que vem enfrentando dificuldade para manter serviços básicos por falta de recursos.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Motivado pela grave crise de segurança no Rio de Janeiro e em outros estados, o presidente Michel Temer estuda a possibilidade de criar o ministério da Segurança Pública. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, explicou à imprensa que apesar do pouco tempo de governo a emergência da situação justifica a criação da pasta. Caso o ministério extraordinário seja criado, a Polícia Federal, hoje subordinada ao Ministério da Justiça, seria transferida para a nova pasta. Há quem diga que a intenção do governo é esvaziar o Ministério da Justiça.

 

Jerusia Arruda

Jerusia Arruda 

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