Montes Claros – Praça de Esportes começa a funcionar como estacionamento

Montes Claros – Praça de Esportes começa a funcionar como estacionamento

 

A Prefeitura de Montes Claros decidiu transformar parte da Praça de Esportes, no Centro da cidade, em estacionamento. E vai cobrar pelo uso das vagas. Decreto estabelecendo o serviço foi publicado no Diário oficial do Município no último dia 9. A permanência de 15 minutos custará R$ 0,75 para motocicletas, R$ 1,25 para carros pequenos e R$ 2 para caminhões e ônibus. Medida gerou críticas de vários setores da sociedade. 

O advogado Farley Menezes, especialista em direito público, avalia que o Executivo não deveria implantar uma atividade completamente diferente do objetivo do equipamento público. “O local funciona como centro esportivo. O uso em outra função modifica a sua natureza”, explicou.

De acordo com o advogado, o decreto também deveria ser baseado em uma lei aprovada pela Câmara. “Toda medida que atinge bem público depende da autorização da Câmara. É curioso que o texto não faça menção a qualquer lei aprovada pelo Legislativo para autorizar a criação do estacionamento”, ressalta.

Atualmente, o Montes Claros Tênis Clube passa por dificuldades,  os 79 stands do Calçadão Popular que foi construído no entorno não está pagando nada de aluguel, assim como o restaurante que funciona dentro da unidade.

A Procuradoria Municipal está analisando como resolver a situação. Atualmente a Praça de Esportes gera um prejuízo de R$10 mil com água, R$10 mil com luz e de R$5 mil a R$8 mil com a manutenção da piscina.

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