Montes Claros recupera a Gestão Plena da Saúde

A prefeitura anunciou o retorno definitivo da gestão plena da saúde ao município de Montes Claros.

Desde 2015, a gestão da assistência hospitalar e ambulatorial da cidade era coordenada pelo Estado, que, seguindo uma recomendação do Ministério Público Federal e Estadual, suspendeu o repasse de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde da cidade.

Nesta quinta, uma reunião entre o prefeito de Montes Claros, e representantes dos hospitais da cidade discutiu o tema. O retorno da gestão foi oficializado no início deste mês.

Em nota divulgada à imprensa, o prefeito afirmou que vai fiscalizar a aplicação correta das verbas, mas que, se a cidade não receber as verbas dos governos federal e estadual, o município não vai arcar com despesas das instituições.

Os serviço foram devolvidos ao município em julho de 2017, porém, neste meio tempo, corria tramite burocrático, como a apresentação de documentação para credenciamento dos hospitais que prestam os serviços na cidade.

Relembre o caso

Em 2015, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, acatou recomendação do Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público Estadual, de suspender o repasse de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros. A partir de setembro daquele ano, os recursos passaram a ser depositados no fundo estadual de saúde, e o estado repassava para os prestadores hospitalares sem passar pelo fundo municipal de saúde.

Na época, o Ministério Público Federal acusava o ex-prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, e os ex-secretários de saúde, Geraldo Edson e Ana Paula de Oliveira de reter indevidamente, desde 2013, mais de R$ 20 milhões que deveriam ser destinados à área da saúde.

Na época, o então prefeito da cidade afirmou que considerava a medida do Governo do Estado ilegal e arbitrária.