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Arquitetos protestam contra nova normativa na Prefeitura de Montes Claros

Arquitetos protestam contra nova normativa na Prefeitura de Montes Claros

Um grupo de arquitetos de Montes Claros se reuniu em frente à Prefeitura Municipal, nesta segunda-feira (14/05/2018), em protesto contra uma determinação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros (Codema).

Arquitetos protestam contra nova normativa na Prefeitura de Montes Claros
Arquitetos protestam contra nova normativa na Prefeitura de Montes Claros

O órgão fez modificações em uma normativa que passa a obrigar os projetos, inclusive residenciais, acima de 300 metros quadrados a terem uma licença ambiental que custa R$ 821,70.

A mesma normativa, segundo o próprio Codema, só obrigava a ter licença ambiental imóveis acima de 900 metros quadrados há dias atrás. Os arquitetos reivindicam que a modificação não foi avisada aos profissionais previamente, e que já está sendo exigida. Em contrapartida, o presidente do Conselho, e secretário de Meio Ambiente de Montes Claros, Paulo Ribeiro, afirma que a licença não está sendo cobrada.

“A decisão foi tomada por uma comissão do Codema, uma vez que o fato de as construções descartarem os resíduos de qualquer modo, sem responsabilidade pelo lixo que produzem, tem preocupado o conselho e a Prefeitura de Montes Claros. Uma construção de 200 metros quadrados gera em média oito carrinhos de lixo, e ninguém sabe o que é feito com isso. A intenção é cobrar, a partir de então, para que os proprietários e arquitetos tenham responsabilidade e o dinheiro seja usado na limpeza da cidade”, afirma Paulo Ribeiro.

Em entrevista o presidente garantiu que a deliberação normativa 01.2017 do Codema, que exige licença ambiental dos projetos que têm até 300 metros quadrados, não está em vigor.

Arquitetos questionam determinação

Os arquitetos que participaram do protesto contra o Codema contestam a declaração do presidente do órgão.

Durante o protesto, um grupo de arquitetos foi convidado a se reunir com o presidente do Codema. “O Codema alegou que a normativa não precisa de aprovação da prefeitura, que é um conselho independente e que a revogação é junto ao próprio órgão. É como se alguém tivesse autonomia para deliberar, sem passar por aprovação. Apesar disso, o presidente disse que a prefeitura se solidariza com a nossa causa. O que nós questionamos é que a readequação da normativa não foi comunicada com antecedência e não tem flexibilidade. Um imóvel, independente do tamanho, tem que ter uma licença que possui valor fixo”, argumenta a arquiteta Isabella Rebello, conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).