Projeto proíbe uso de canudos de plástico em Montes Claros

Projeto proíbe uso de canudos de plástico em Montes Claros

Os vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram em reunião ordinária realizada ontem (11/10), cinco dos seis projetos da Ordem do Dia – são cinco de iniciativa do Legislativo e um do Executivo, entre eles a proposta que proíbe o uso de canudos de plásticos.

O projeto n°86/2018 proíbe o uso de canudos de plástico em bares, restaurantes e similares. Só poderão ser utilizados canudos confeccionados em material biodegradável, comestível ou reciclável. Segundo a pasta, o estabelecimento que descumprir a medida, será multado em 20 UREF-MC – equivalente a R$664,60. De acordo com o autor do projeto, do (PP), os canudos de plástico representam 4% de todo material encontrado nos oceanos, o que coloca em risco a vida marinha.

De autoria do Executivo, a proposta n°82/2018 institui o Fundo Municipal de Investimento – FMI. O FMI busca centralizar as receitas destinadas a implementação de despesas e investimentos do Município. O saldo do FMI visa garantir a efetivação de melhores propostas nas licitações e nos contratos firmados pelo município. Os recursos passam a ser usados na execução de obras públicas e serviços de urbanização, infraestrutura rural e urbana e revitalização de espaços públicos.

Fica autorizado a Fixação do Critério de Renda para Fins de Enquadramento Fundiário de Interesse Social – Reurb-S. O projeto é o n°84/2018 do Vereador do (PPS) tem o intuito de enquadrar a regularização fundiária que será considerado como baixa renda, o núcleo familiar cuja renda seja até cinco salários mínimos.

Um parlamentar pediu vista da matéria  n°67/2018 que institui a obrigatoriedade de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais nas edificações de condomínios residenciais.

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