Projeto de Lei que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é aprovado na ALMG

Projeto de Lei que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio é aprovado na ALMG

Foi aprovado, na manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de lei que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. De autoria da deputada Marília Campos (PT), o texto propõe que a data seja trabalhada anualmente no dia 23 de agosto.

O texto original previa que o poder público promovesse diversos eventos relacionados ao combate à violência contra a mulher, mas a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que o Legislativo não deve determinar as ações do governo e suprimiu essa determinação.

Mesmo assim, Marília Campos reforçou que o Estado deve investir em ações que colaborem pelo fim da violência contra a mulher e pela punição adequada aos autores de feminicídio. A deputada citou um levantamento recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostra que uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil – taxa de 4,3 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino.