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Programa Mais Gestão fortalece participação da agricultura familiar no mercado institucional

Programa Mais Gestão fortalece participação da agricultura familiar no mercado institucional

Com o objetivo do tornar os empreendimentos da agricultura familiar mais eficientes e qualificados, inclusive para atender à demanda criada pelo mercado institucional, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) está realizando o programa Ater Mais Gestão. Atualmente, o programa integra 1.222 empreendimentos, entre associações e cooperativas, de todas as regiões do País, e é executado em parceria com entidades governamentais prestadoras de Ater (as Emateres), e com empresas contratadas via chamada pública.

Programa Mais Gestão fortalece participação da agricultura familiar no mercado institucional
Programa Mais Gestão fortalece participação da agricultura familiar no mercado institucional

 

Viabilizado por recursos do Governo Federal, repassados à Anater através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), segundo o presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, o Ater Mais Gestão é voltado especificamente para organizações da agricultura familiar. “Além de tornar os empreendimentos mais eficientes para participar dos mercados disponíveis, especialmente o institucional, o programa também se configura como uma importante ferramenta de gestão”, explica.

PNAE e PAA

Considerado um dos maiores programas de nutrição do mundo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) contribui para alimentação e nutrição de crianças e adolescentes que estudam em instituições públicas de ensino básico.

Criado em 1954, ainda durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome de Campanha Nacional de Merenda Escolar, ao longo dos últimos 60 anos, o PNAE foi modificado para dar maior autonomia a estados e municípios no processo de compra de alimentos e de modo a privilegiar a aquisição de comida fresca, como frutas e verduras.

Mais de meio século depois, o programa continua sendo fundamental na alimentação e nutrição de cerca de 20% da população nacional, e ganha mais uma importante função: a de fortalecer a agricultura familiar. Isso porque a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, estabelece que 30% dos recursos enviados pelo governo Federal para estados e municípios no âmbito do programa devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

ATER MAIS GESTÃO

De acordo com o presidente da Anater, as atividades previstas no programa Ater Mais Gestão visam qualificar a organização interna e o planejamento estratégico dos empreendimentos, promovendo melhoria nos processos de gestão, conferindo maior condição de sustentabilidade aos empreendimentos. Sua metodologia é composta por atividades que vão da adesão, passando pelo diagnóstico, elaboração participativa de plano de gestão, prospecção de mercado, atendimentos individuais e coletivos, até a avaliação dos resultados, tendo como base os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de ATER (Pnater).

Atualmente, o Brasil possui cerca de 6.500 empreendimentos da agricultura familiar habilitados com Declaração de Aptidão ao Pronaf Jurídica (DAP Jurídica). Destes, 1.222 estão integrados ao Projeto Ater Mais Gestão, o que corresponde a cerca de 20% do total.

Com a qualificação das organizações coletivas, agricultores adquirem uma série de vantagens competitivas, como agregação de valor aos produtos através de processos agroindustriais, registros, marcas, embalagens e uniformização, partilha ou redução de custos operacionais pela racionalização de investimentos e otimização do uso de bens/serviços, representatividade e governança comercial, controle administrativo, redução da superveniência aos intermediários, entre outras.

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