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Montes Claros – Justiça indisponibiliza bens de ex-prefeito Luiz Tadeu Leite e de empresa que fornecia merenda escolar em Montes Claros

Montes Claros – Justiça indisponibiliza bens de ex-prefeito Luiz Tadeu Leite e de empresa que fornecia merenda escolar em Montes Claros

Montes Claros – A 2ª Vara da Fazenda Pública de Montes Claros determinou o bloqueio de até R$ 10,5 milhões em bens da empresa Stillus Alimentação Ltda e de pessoas ligadas à administração municipal entre os anos de 2009 a 2012. A determinação foi baseada em uma ação do Ministério Público Estadual, que afirma que a empresa foi beneficiada por fraudes em licitações para fornecimento de merenda escolar.

Montes Claros - Justiça indisponibiliza bens de ex-prefeito Luiz Tadeu Leite e de empresa que fornecia merenda escolar em Montes Claros
Montes Claros – Justiça indisponibiliza bens de ex-prefeito Luiz Tadeu Leite e de empresa que fornecia merenda escolar em Montes Claros

De acordo com a decisão, divulgada nesta terça-feira (2), 17 carros da empresa, do ex-prefeito e de outros envolvidos foram indisponibilizados. A justiça determinou que imóveis que estejam em nome dos réus nas Comarcas de Montes Claros, Belo Horizonte e Nova Lima também sejam indisponibilizados.

Na denúncia, ajuizada em 2012, o MP afirma que as fraudes começaram no ano de 2009 com “a simulação da contratação e da execução de serviço de levantamento, diagnóstico e análise da merenda escolar servida em 108 unidades educacionais da prefeitura em Montes Claros”.

Ainda segundo MP, houve também a abertura de uma licitação superfaturada e direcionada à Stillus, para fornecer a merenda às escolas da cidade. O órgão que no ano de 2011 um terreno da prefeitura, com quase 5 mil metros quadrados, foi vendido para a empresa investigada de forma irregular, com dispensa de licitação e por preço inferior ao valor de mercado.

Já no ano de 2012, ainda segundo o MP, os contratos assinados entre a prefeitura e a Stillus tiveram dois aditivos firmados sem a realização de nova licitação. A denúncia afirma que os aditivos aumentaram o valor original dos contratos de R$ 6,2 milhões para R$ 6,7 milhões e, posteriormente, para R$ 9,9 milhões.

Durante a investigação do Ministério Público, o sigilo bancário de Luiz Tadeu Leite, entre 2009 e 2012, foram quebrados, e o MP afirma que “houve pagamento de propina ao ex-prefeito para favorecer a empresa nas contratações apontadas como direcionadas e superfaturadas”.

O que dizem os envolvidos

A advogada da Stillus Alimentação, Flávia Leite Leonel, afirmou ao G1 que a empresa ainda não foi oficialmente notificada e, por isso, não sabem o teor da decisão. Afirmou ainda que assim que for notificada a empresa “irá tomar as medidas cabíveis”.

Hugo Araújo Alcântara, advogado do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, negou todas as acusações e disse que está analisando o processo, que tem uma grande quantidade de documentos e envolvidos, para elaborar a defesa.

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