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Bolsonaro apresenta ao Congresso projeto de lei que dobra validade da CNH e pontos para suspensão

Bolsonaro apresenta ao Congresso projeto de lei que dobra validade da CNH e pontos para suspensão

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta o limite de pontos para a suspensão da CHN (Carteira Nacional de Habilitação).

Bolsonaro apresenta ao Congresso projeto de lei que dobra validade da CNH e pontos para suspensão

 

Outra importante mudança no texto, que altera trechos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), prevê a ampliação da validade do documento, de cinco para dez anos. Para idosos, a CNH passaria a valer por cinco anos, e não mais dois anos e meio.

Antes de passar pelos plenários do Congresso Nacional, o projeto de lei será discutido em comissões parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “[O projeto] atinge todos do Brasil, porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”, disse Bolsonaro a jornalistas.

O texto apresentado na Câmara também tira do Detran a exclusividade de realizar ou credenciar locais para a realização do exame de saúde necessário para tirar a CNH. Pessoas que trabalham como motoristas, segundo o texto, não serão mais obrigados a realizar um exame toxicológico para renovação da carta.

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