Matrículas Aberta - Escola Adventista

Últimas Notícias

SAIBA MAIS AQUI - FAÇA CLICK

Inicio » Nacional » Presidente Bolsonaro assina MP para manutenção de servidores na DPU

Presidente Bolsonaro assina MP para manutenção de servidores na DPU

Presidente Bolsonaro assina MP para manutenção de servidores na DPU

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou medida provisória para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores e empregados públicos requisitados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo.

Presidente Bolsonaro assina MP para manutenção de servidores na DPU
Presidente Bolsonaro assina MP para manutenção de servidores na DPU

 

A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional pela DPU.

Com a MP assinada hoje, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.

Aviso

  • • Nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto e esperamos que as conversas nos comentários de artigos do JORNAL MONTES CLAROS sejam respeitosas e construtivas.
  • • Os espaços de comentários em nossos artigos são destinados a discussões, debates sobre o tema e críticas de ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão tolerados de maneira nenhuma e nos damos ao direito de ocultar/excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, preconceituoso, calunioso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, assim como textos de caráter promocional e comentários anônimos (sem nome completo e/ou e-mail válido)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *