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Entenda as mudanças da Reforma da Previdência

Entenda as mudanças da Reforma da Previdência

Uma das propostas que revolucionam o setor da previdência privada e o Governo enxerga como a única solução dentro do regime geral é que o tempo de contribuição seja extinguido para computar a aposentadoria.

A proposta em votação, se aprovada, provocará mudanças expressivas. O brasileiro, no formato atual, tem o direito de se aposentar por tempo de contribuição ou idade específica. Contudo, a reforma dificulta um pouco o processo, pois  passa a exigir  simultaneidade de requisitos, ou seja, tanto a idade mínima, quanto tempo determinado de contribuição.

Atualmente, não existe idade mínima, apenas considera-se o tempo de contribuição. Sendo assim, quanto mais cedo uma pessoa se aposenta, menor o valor do benefício a ser recebido, por conta das regras de cálculo. Com a aprovação da reforma proposta pelo novo governo federal, haverá uma idade mínima para aposentadoria,  56 anos para a mulher e 61 anos para os homens. No ano de 2020, a idade mínima se altera para mais, visto que o regramento transforma-se de 86/96 para 100/105, alterando-se a idade mínima para 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.

 

A quem a reforma previdenciária afeta?

A princípio, a  reforma previdenciária afeta a todos os brasileiros que ainda não estão enquadrados nas leis em vigor para solicitarem sua aposentadoria à previdência social, ou que ainda não tenham contribuído tempo suficiente para tal ato.

No formato  atual , o cidadão só tem direito de solicitar a aposentadoria caso tenha 30 anos de contribuição somado ao tempo que trabalhou ao longo da vida, fazendo a proposta do famoso 86/96. Assim, mulheres que somarem seu tempo de contribuição com o tempo trabalhado comprovado em sua carteira de trabalho, com no mínimo 30 anos contribuídos, chegando ao total numérico de 85, já possui o direito de pedir a aposentadoria.

Já para os homens o cálculo funciona da mesma maneira, porém, levando em consideração no mínimo 35 anos de contribuição (trabalhados comprovados em carteira de trabalho) + idade atual. Ao total, a soma precisa dar 95.  Através deste simulador online de aposentadoria ,é possível comparar de forma simples qual pode ser a maneira mais vantajosa de se pedir os benefícios ao INSS.

O que esperar da nova lei em relação a aposentadoria por idade ?

Conseguir aposentadoria com valor integral por idade sabemos que nunca foi uma tarefa tão fácil no Brasil. As novas propostas sugeridas ao congresso pelo governo do atual presidente Jair Bolsonaro sugerem a aposentadoria com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Porém, depois de muitas manifestações contra esta atitude, ainda em fevereiro quando a proposta foi divulgada, Paulo Guedes chegou a comentar que visam diminuir a idade de aposentadoria das mulheres para 60 anos. Contudo, essa discussão ficou mais situada no campo político, visto que na PEC a idade a partir de 2020, é de 62 anos para os homens e 56 anos para as mulheres.

Uma das propostas que revolucionam o setor da previdência privada e o Governo enxerga como a única solução dentro do regime geral é que o tempo de contribuição seja extinguido para computar a aposentadoria, levando apenas em consideração os 65 anos de idade. Essa atitude, segundo o Governo, resolveria muitas questões de furos de caixa dentro da Previdência Social e daria um fôlego a mais para o órgão conseguir se reestruturar, já que precisa ser levada em consideração a taxa de natalidade cada vez menor se comparada com os últimos 20 anos. Ainda segundo o Presidente da República, esta seria medida ideal para todos, já que as previsões para os próximos anos é que nasçam cada vez menos crianças, ou seja, menos contribuintes para “pagarem a conta” das pessoas que estarão prestes a se aposentar

Pontos contrários à Reforma da Previdência

Na iminência da votação da Reforma Previdenciária, é importante também destacar quais são os pontos negativos das mudanças, e como elas podem afetar a vida do brasileiro, caso seja aprovada:

-Fim do tempo de contribuição: A proposta de mudança da Previdência Social defende o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Nas regras atuais podem se aposentar, homens e mulheres, sem idade mínima exigida desde que cumpram o tempo mínimo de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.

Esta mudança é um dos principais pontos de discussão acerca da Reforma, pois irá prejudicar aqueles trabalhadores que iniciaram muito cedo sua jornada de trabalho, contribuindo assim por vários anos com o INSS.  A Reforma defende que mesmo cumprindo o tempo de contribuição exigido para aposentadoria, será necessário ter 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres a partir de 2020.

-Benefício Integral :  Outro grande questionamento a respeito da Reforma, é relacionado ao valor de aposentadoria. Caso seja aprovada, para receber seu benefício de 100%, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos com o INSS. A obrigação de contribuição será de 20 anos, mas com valor de benefício de apenas 60% do total. Aumenta-se 2% do valor por ano a mais de contribuição, de forma que chegue aos 100% do valor do pagamento dos benefícios.

-Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS) – as novas regras previdenciárias, se aprovadas , prejudicarão idosos e deficientes baixa renda. Afinal, com 60 anos, a pessoa passará a receber o valor integral, que é um salário mínimo.

-Mudança no valor da aposentadoria – reduzir o valor da aposentadoria e a fórmula para o cálculo do benefício, obriga o contribuinte a trabalhar por mais tempo.

-Regras de transição– especialistas consideram que essa mudança prejudicará a maioria dos trabalhadores brasileiros , visto que criará um degrau “abrupto” entre pessoas com características semelhantes.

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