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Norte de Minas – MP pede anulação da eleição do Samu Macro Norte

Norte de Minas – MP pede anulação da eleição do Samu Macro Norte

Norte de Minas – O Ministério Publico de Minas Gerais pediu a anulação da eleição do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (CISRUN), que administra o SAMU no Norte de Minas, por entender que ocorreram irregularidades.

Norte de Minas - MP pede anulação da eleição do Samu Macro Norte
Norte de Minas – MP pede anulação da eleição do Samu Macro Norte

 

O pedido foi em ação que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Montes Claros e foi apresentado na terça-feira e está com o juiz Francisco Lacerda Figueiredo. A principal irregularidade denunciada foi a inclusão do município de Japonvar como apto a votar e ser votado. A eleição ocorreu em janeiro, quando o presidente Silvanei Batista, de Porteirinha, foi reeleito em 18 de janeiro para um mandato até dezembro de 2020.

O prefeito Norberto Marcelino, de Claro dos Poções, denunciou que ocorreu alteração no estatuto do CISRUN, nos seis meses que antecederam a eleição, o que é proibido. A Prefeitura de Novorizonte tentou quitar seu débito para ficar em condições de votar e ser votado, mas teve obstáculos. Citou que a lista dos municípios aptos a votar e ser votados somente foi liberada no dia 17 de dezembro, quando o prazo de inscrição encerrou no dia 14; assim como o prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo pediu a retirada do seu nome da chapa formada e teve dificuldades para isso ocorrer. Citou ainda que deixou de ser realizada a prestação de contas, com parecer do Conselho Fiscal.

O promotor Marisson Maurício afirma que houve restrição de participação nas eleições e causou prejuízos ao grupo político da oposição, pois na ata da reunião ficou comprovado que a oposição não teve conhecimento dessas regras, desequilibrando a concorrência. Salienta que a Comissão Eleitoral foi formada sem critérios, pelo presidente e candidato a reeleição. Por fim, que negou em fornecer a relação dos municípios consorciados com os respectivos débitos pendentes desequilibrou ainda mais o processo eleitoral, quando deveria ser uma informação publica. Ele salienta ainda que o Ministério Público Federal, na ação movida na Justiça Federal, constatou irregularidades na assembleia geral que realizou a eleição, como a prestação de contas com parecer do Conselho Fiscal.

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