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Montes Claros – Vereador é condenado pela Justiça Militar após criticar coronel da PM
Montes Claros – O vereador e policial reformado da PM, Wanderley Ferreira de Oliveira, conhecido como Oliveira Lêga (PPS), foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar a três meses de detenção, em regime aberto. O mandado de prisão foi expedido nesta quinta-feira (12) e ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, o policial reformado foi condenado com base no artigo 166, do Código Penal Militar. Na época, em 2016, um inquérito foi instaurado após Oliveira Lêga publicar críticas à conduta do então comandante da 11ª Região da Polícia Militar em grupos de uma rede social.
“Portanto, a conduta do então vereador, oficial da reserva remunerada da PMMG, não ficou amparada sob o manto inviolável do seu direito de expressão, pois foi desvinculada do exercício do seu mandato e extrapolou a circunscrição do município de Montes Claros, atingindo outras regiões do estado de Minas Gerais, inclusive a capital”, afirmou o juiz na sentença.
A primeira sentença foi proferida em novembro de 2018, a defesa recorreu, mas a Justiça Militar negou o recurso. Oliveira Lêga têm de permanecer detido no 10º Batalhão de Policia Militar, das 21h às 6h, e aos feriados e finais de semana.
A Câmara Municipal de Montes Claros informou que não foi notificada do caso. O parlamentar não teve os direitos políticos suspensos e continua na função.
O que diz a defesa
Em coletiva, o vereador se defendeu e disse ter feito às críticas, enquanto parlamentar, em grupos de uma rede social porque foi denegrido pelo então comandante da 11ª da RPM.
“Eu não fui à reunião, até para evitar qualquer desgaste, mas soube que ele fez diversas críticas à minha atuação na Câmara. No encontro, além de militares, estavam candidatos à Prefeitura e a Câmara. Publicar minha defesa foi a alternativa que tive”, disse Oliveira Lêga.
De acordo com o vereador, outros seis inquéritos tramitaram envolvendo o mesmo crime e oficial, mas foram arquivados. Oliveira Lêga ainda responde em outro inquérito, também por críticas indevidas, contra outro oficial da PM. Sobre este caso, o parlamentar informou que ainda não foi notificado da sentença.
O advogado de defesa do vereador, Hugo Tadeu, informou que irá entrar com recurso no Tribunal de Justiça Militar contra a sentença. Ele ainda falou que vai recorrer à Vara de Execuções Penais, para que Oliveira Lêga cumpra os meses de detenção em casa.