Montes Claros – Audiência na Câmara de Vereadores debate jornada de trabalho dos enfermeiros

Montes Claros – Audiência na Câmara de Vereadores debate jornada de trabalho dos enfermeiros

Montes Claros – A Câmara Municipal de Montes Claros realiza nesta quarta-feira (27/11), audiência pública para discutir sobre o projeto de Lei n°112/2019 que cria a jornada de trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município de Montes Claros. O evento começa às 19h30.

De acordo o parlamentar, é recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que recomenda a jornada de 30h semanais para profissionais da área da saúde. Pois, segundo o órgão as longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento dos profissionais.

“A jornada de 30h não é privilégio. A enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura, garantindo a segurança do paciente e do profissional. Já que trabalham em ambientes que ficam expostos a riscos biológicos e químicos, sofrem forte carga emocional e física, atua em horários atípicos, com longas jornadas de trabalho”, pontua Fábio Neves.

Confira a reunião ordinária no dia de hoje:

Três projetos do Executivo foram votados na reunião ordinária desta terça-feira (26/11), na Câmara Municipal de Montes Claros. Entre as propostas aprovadas está a de n°153/2019 que cria a Central de Prevenção e Resolução Administrativa ou Extrajudicial de Conflitos.

De acordo com a pasta, o projeto tem o intuito de estabelecer a conciliação e a mediação como meios para a solução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a Administração Municipal. Ainda segundo a proposta, as partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos nas conciliações e mediações.

Também foi aprovado o projeto n°145/2019 que integra o município de Montes Claros no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams). Montes Claros ficará dez anos isenta do pagamento para participar do consórcio, em virtude da doação de imóvel para construção do Centro de Convenções do Cimams.

O projeto n°154/2019 altera a lei n°4.456/2011 – a lei doou terreno para Loja Maçônica Deus, União e Trabalho, no bairro Ibituruna e dava prazo para as obras serem iniciadas em até oito meses e concluídas em no máximo quatro anos. Com o projeto n°154/2019, aprovado, a entidade terá um prazo maior para conclusão das obras – três anos para começar e cinco para concluir.

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