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Montes Claros – Prefeitura orienta população sobre o Código de Posturas e a Lei Ambiental

Montes Claros – Prefeitura orienta população sobre o Código de Posturas e a Lei Ambiental

Montes Claros – As secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA) e de Serviços Urbanos (SSU) da Prefeitura de Montes Claros estão realizando ações informativas e de vistoria, fornecendo orientações quanto ao Código de Posturas do Município e a Lei Municipal de Meio Ambiente. As ações contam com o apoio do Grupo Tático Ambiental (GTA).

Montes Claros - Prefeitura orienta população sobre o Código de Posturas e a Lei Ambiental
Montes Claros – Prefeitura orienta população sobre o Código de Posturas e a Lei Ambiental

Na vistoria, estão sendo prestados esclarecimentos e orientações sobre diversos temas, como, por exemplo, os novos níveis de ruído permitidos pela Lei Municipal, poluição visual, propaganda irregular, dentre outros. As ações de vistoria e orientação foram instituídas devido ao aumento no número de denúncias que chegam às duas secretarias através de diversos canais. O objetivo principal é orientar para a correção das irregularidades, visando harmonizar a convivência entre comerciantes, consumidores e moradores.

As denúncias ambientais e de não adequação ao Código de Posturas continuam a ser recebidas no site da prefeitura (https://portal.montesclaros.mg.gov.br/), aplicativos de celular (SEMMA DENÚNCIA e SERVIÇOS URBANOS MONTES CLAROS, ambos disponíveis no PlayStore) e pelos telefones 2211-4230 (Serviços Urbanos) e 2211-3340 (Meio Ambiente).