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Montes Claros – União das entidades faz carta aberta sobre a retomada das atividades empresariais

Montes Claros – União das entidades faz carta aberta sobre a retomada das atividades empresariais

Montes Claros – Minas Gerais é um dos estados com menor índice de contaminação pelo novo coronavírus, nesta segunda quinzena de abril, o sexto em relação aos demais estados brasileiros. Montes Claros, graças ao trabalho dos gestores responsáveis, também registra um número relativamente baixo de pessoas com suspeita de Covid-19. Diante disso, a União das Entidades fez uma carta aberta à Prefeitura, à Câmara Municipal e ao Ministério Público propondo ações visando a flexibilização do isolamento e outras ações.

Leonardo Vasconcelos, presidente da ACI Foto: Mauro Ferreira
Leonardo Vasconcelos, presidente da ACI Foto: Mauro Ferreira

O documento foi entregue nessa quarta-feira, 22 de abril, durante audiência especial na Câmara de Vereadores de Montes Claros. Para Leonardo Vasconcelos, presidente da ACI, é preciso enaltecer a situação da cidade. “Tanto o Estado, quanto Montes Claros, fizeram o trabalho corretamente e o resultado é um dos menores índices de pessoas contaminadas pela Covid-19. As medidas tomadas pela Administração e pela Secretaria de Saúde foram seguidas pelas empresas e pela população. Agora devemos nos preocupar com a segunda onda, que é a questão econômica, como fazer o processo flexibilização para a retomada da atividade econômica e do progresso”.

O documento foi elaborado pela União das Entidades de forma objetiva e encaminhado aos poderes Executivo e Legislativo, bem como ao Ministério Público.  Ernandes Ferreira, presidente da CDL, destaca a importância da União da Entidades neste momento, unindo forças em prol da recuperação da economia. A carta foi assinada pelas entidades: Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros, Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros, Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG/Regional Norte, Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros – CODEMC, Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais, Sociedade Rural, Conselho de Veneráveis do Norte de Minas, Sindicato Rural, Fundação de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação do Norte de Minas, Sindicato do Comércio Varejista, Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico, Eletrônica e Similares do Norte de Minas, Sindicato das Indústrias de Vestuário do Norte de Minas, Sindicato das Indústrias da Panificação do Norte de Minas, e o Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Norte de Minas.

O conteúdo da carta referente à pandemia, na íntegra: “Sabemos que é competência do poder público atender aos critérios técnicos, criando assim as condições para o enfrentamento da pandemia, em especial, envolvendo a expansão do número de leitos hospitalares, aquisição de equipamentos, testes e disponibilização de profissionais da saúde de forma suficiente.   “Pré-requisitos para liberação parcial do isolamento social e reabertura das atividades empresariais.”

“Também e de conhecimento público que o governo federal está garantindo para os municípios a complementação do FPM e a suspensão dos pagamentos das dívidas públicas, inclusive, junto aos bancos oficiais, além de estar repassando recursos do SUS, para investimentos e custeio na área de saúde. Mesmo diante deste quadro de financiamento com verbas federais, as empresas e as entidades têm sido parceiras, e estão dando o suporte possível para que o poder público tenha condições de cumprir o seu papel”.

“Por outro lado, o município continua a arrecadar, mesmo que seja de forma precária, os tributos de sua competência, logo com capacidade financeira,  mesmo que baixa. As empresas NÃO, pois estão proibidas pelos decretos municipais de abrir suas portas, e não possuem receitas. Nesta linha, ainda as pessoas físicas que vivem do mercado informal e que ganham no dia o que consomem no dia seguinte, como autônomos e profissionais liberais impedidos de trabalhar; os produtores rurais estão na mesma situação e já não têm como escorar sua produção através das feiras e lembrando que, para estes, com agravante, já que seus  produtos são perecíveis e com até três dias perdem a produção ou parte dela”.

“Assim,  no presente momento temos a seguinte realidade:

1. O poder público não conseguiu de forma plena fazer sua parte, por diversos motivos, inclusive alheios à sua vontade, e não temos conhecimento em qual prazo poderá cumprir;

 2. Dada a complexidade da pandemia,  muitas vezes os dados estatísticos podem não espelhar a real situação de contaminação, pela falta de volume de testes e ou pela demora dos resultados laboratoriais;

 3. As empresas, os profissionais liberais, o mercado informal e os produtores rurais, terão de cumprir seus compromissos, com aluguel, salários, contas de água e energia alimentos, mensalidade escolares e etc, e todos sem receitas, logo não terão como pagar. O Crédito bancário é de acesso quase impossível para os pequenos por razões cadastrais e creditícias, além de ser um remédio muito amargo, que só adia os problemas.

 4. Além do fato de os contribuintes começarem a deixar de pagar suas contas, incluindo os tributos, vem aí o mais grave, que é o desemprego, gerando uma cadeia de inadimplência generalizada.

Diante dessa situação, em que empresas e população em geral têm respeitado e cumprido o isolamento social, com altos custos financeiros e sociais, torna-se necessário o contar como o poder público municipal para mitigar os impactos econômicos e sociais.”

 PROPÕE-SE a liberação para abertura das empresas com a liberação parcial do isolamento social permitido a volta ao trabalho de todos que estão fora dos grupos de riscos assim definido pelos decretos municipais, e outras medidas de caráter tributário indispensáveis à sobrevivência da economia local, como:

 a) Prorrogação dos vencimentos dos tributos municipais, retroativos a março deste ano, até o final do isolamento social e por 3 meses após reabertura das atividades empresariais em geral, com seu parcelamento, sem multas e juros, a partir daquela data;

 b) Suspensão, se houver, dos ajuizamentos, protestos e medidas administrativas de tributos vencidos, por 90 dias, e ao final desse prazo, seu parcelamento, sem multas e juros, através um REFIS a ser apresentado na própria norma que conceder a prorrogação;

c) Prorrogação, por 3 meses a partir da reabertura das empresas, das certidões municipais, alvarás e licenças ambientais e sanitárias;

 d) Fracionamento das compras municipais, em forma de lotes, permitindo maior número de empresas participarem, incluindo aí a aquisição da produção da agricultura familiar;

 e) Formação de uma comissão paritária, com representantes da Saúde, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria e Finanças da Prefeitura, igual número de representantes da União das Entidades de Montes Claros e  um representante da Câmara Municipal, para auxiliar no plano de retomada das atividades econômicas, com responsabilidade social, levando em conta sua adequação com as medidas necessárias de proteção à saúde da população.

A União das Entidades aguarda o retorno da Prefeitura, da Câmara e do Ministério Público.

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