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Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

O Senado aprovou, um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana
Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava à vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar a até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

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