Distribuição de EPIs é obrigatória a 28 categorias profissionais

A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de testes entre os profissionais que atuam na linha de frente da pandemia é uma realidade encontrada na maior parte do país. Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana obriga empregadores a fornecer EPIs a 28 categorias profissionais, como enfermeiros, médicos, assistentes sociais, agentes socioeducativos, agentes de segurança, bombeiros, coveiros, entre outros categorias. 

O texto também prevê que os profissionais que estiverem em contato direto com portadores ou pessoas com suspeita do novo coronavírus terão prioridade para fazer testes de diagnóstico da doença. As obrigações estabelecidas na lei valem para entidades públicas e privadas.

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O autor da proposta na Câmara, o deputado federal, Zacharias Calil (DEM-GO), afirma que muitos empresários são contrários à distribuição obrigatória de EPIS. Segundo ele, a lei pode trazer uma maior segurança jurídica aos trabalhadores expostos à Covid-19.

“Eu acho que vai funcionar. Já recebi algumas ligações de donos de clínicas e de hospitais que afirmaram que a obrigatoriedade [de distribuição de EPIs] vai ser muito complicado. A nossa intenção é proteger o trabalhador”, defende o parlamentar.

Realidade

Um terço dos profissionais de saúde de todo o país (33%) ouvidos pela Associação Médica Paulista afirmou que faltam máscaras de proteção no local de trabalho; 22,7% disseram que não há aventais suficientes e 8,3% alegaram não haver álcool suficiente.

Segundo o Ministério da Saúde, a compra de EPIs é de responsabilidade de estados e municípios. No entanto, diante da situação de emergência e de escassez desses materiais em todo o planeta, a pasta diz que vem auxiliando gestores locais na aquisição dos equipamentos. Ao todo, o órgão alega que já distribuiu 163,3 milhões de EPIs e enviou 12,4 milhões de testes de diagnóstico para Covid-19 para todo o país (4,8 milhões de testes PCR e 7,5 milhões de testes rápidos).

Panorama

As categorias profissionais com a maior quantidade de pessoas com Síndrome Gripal Aguda (SRAG) ocasionada pelo novo coronavírus são: técnicos ou auxiliares de enfermagem (59.635), enfermeiros (25.718), médicos (19.037), agentes comunitários de saúde (8.030) e recepcionistas de unidades de saúde (7.642). Os dados são do próprio Ministério da Saúde e contabilizou registros de até 4 de julho.

O técnico de enfermagem Jeferson Machado, 34 anos, morador de Goiânia foi diagnosticado com Covid-19. O profissional afirma que os hospitais em que trabalha oferecem EPIs e testes aos profissionais, no entanto ele alega que a sua realidade é bem diferente da constatada em boa parte da categoria, principalmente em relação à testagem. “Eu tenho plano de saúde, mas os profissionais têm muita dificuldade de arcar com o exame. Vários apresentaram suspeitas com confirmações e não tiveram condições de fazer o teste.”

Segurança

Não há levantamentos oficiais sobre o número total de profissionais da área de Segurança que foram contaminados pela Covid-19. No entanto, o número verificado no Pará chama a atenção.  Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do estado, mais de 1.500 agentes de segurança pública foram afastados das suas funções após apresentarem sintomas da doença. Ao todo, segundo a entidade, 71 militares morreram em decorrência do novo coronavírus desde o começo da pandemia.

Em nota, a entidade comemora a sanção da lei que obriga empregadores a fornecer EPIs e testes diagnósticos. “A sanção dessa lei reforça os cuidados com os agentes de segurança pública, agentes de saúde e demais atividades que são consideradas linha de frente. Para a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Pará, a lei irá ajudar os agentes de segurança pública que residem com seus familiares e podem ser um agente de transmissão.”