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MG – ALMG aprova primeira parte da reforma da Previdência em primeiro turno

MG – ALMG aprova primeira parte da reforma da Previdência em primeiro turno

MG – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, que modifica na Constituição Estadual pontos relativos ao sistema previdenciário de Minas Gerais.

Presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV) comandou a reunião presencialmente e demais deputados participaram de forma remota
Presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV) comandou a reunião presencialmente e demais deputados participaram de forma remota Foto: Reprodução / TV ALMG

 

Foram 51 votos favoráveis e 19 votos contrários. Seis deputados não estavam presentes na reunião. Não houve voto em branco. Eram necessários 48 votos. O presidente da ALMG, o deputado Agostinho Patrus (PV), não vota.

Agora a PEC 55/2020 retorna à Comissão Especial para novo parecer, antes de retornar ao plenário. A previsão é que a votação final em segundo turno aconteça na sexta-feira (4).

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O texto aprovado manteve a idade mínima de aposentadoria proposta pelo governador Romeu Zema de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que ingressarem no serviço público após a vigência das novas regras. No caso das mulheres que já estão no serviço público, a idade mínima aprovada é de 60 anos.

O projeto aprovado prevê tempo de contribuição mínimo de 25 anos para ambos os gêneros.

O texto prevê ainda que professores se aposentem com 60 anos, no caso dos homens, e 57 anos no caso das mulheres. O tempo de contribuição para a categoria é de 25 anos, mas é necessário que todo o período seja em efetivo exercício do magistério.

Servidores civis da segurança pública, como policiais penais e civis, poderão se aposentar aos 55 anos, com 30 anos de contribuição.

Outro ponto que tem gerado debate, as alíquotas de contribuição, será discutido na Comissão de Administração Pública a partir das 14h no âmbito do PLC 46/2020.

O relator da proposta, o deputado Cássio Soares (PSD), disse que ouviu mais de 40 sindicatos e associações nos últimos 60 dias e que também levou em conta o pensamento dos parlamentares. Ele disse que houve “momentos duros junto do governo”, mas que, ao final, compreendeu-se que estava sendo construído “aquilo que era possível”.

“Tanto para poder atender o resultado final de um governo que deseja essa modernização do sistema previdenciário quanto também para levar ao servidor público, seja do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, uma reforma que seja palatável, suportável, para quem está no meio da carreira, se planejando para o período da aposentadoria”, disse.

Outros pontos que haviam sido alterados por Soares, mas que não foram mantidos no relatório final dele no mesmo parâmetro, foram a taxação de inativos e a instituição de contribuições extraordinárias.

Inicialmente, ele havia proposto que a contribuição extraordinária e a taxação de inativos poderiam ser aplicadas apenas para aqueles servidores que ganhassem acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 6.101,06.

No entanto, o texto aprovado nesta terça-feira (1º) prevê que as mudanças passem a incidir somente para quem recebe acima de três salários mínimos (o equivalente a R$ 3.135). A aprovação representa um meio-termo, já que a intenção do governo seria taxar quem recebe acima de um salário.

É necessário aprovação de lei específica para a instituição de contribuição extraordinária tanto de ativos como de inativos.

Outra mudança importante foi a redução do pedágio para os servidores que estão na ativa. O governo Zema propôs 100% sobre o tempo que falta para o servidor da ativa alcançar a idade mínima ou o tempo de contribuição mínimo. O texto aprovado em primeiro turno diminuiu o percentual para 50%.

Um trecho aprovado que não constava da proposta original do governo determina que o Estado adotará mecanismo para incentivar a migração para a previdência complementar, o que era uma demanda de diversas categorias.