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Apostas online – A liberação pode ser um problema para o Brasil?

Embora a passos lentos, a regularização das apostas online está cada vez mais próxima de ser aprovada. As apostas esportivas estão à frente dos jogos de azar e de cassino, e isso traz esperança para muitos empresários. No entanto, regularizar a atividade ainda é motivo de debates intensos e divide opiniões entre os brasileiros, mesmo já sendo possível apostar online.

A corrida de cavalos é um exemplo de esporte muito visado nas apostas online.
A corrida de cavalos é um exemplo de esporte muito visado nas apostas online. (Foto: PixaBay)

Enquanto Projetos de Lei a respeito de cassinos e jogos de azar em geral, como o PL 4.495/2020, o PL 530/2019 e o PL 186/2014, continuam a serem protelados, as apostas esportivas quase foram regularizadas algumas vezes desde o governo Michel Temer.

Tanto os jogos de cassino quanto as apostas esportivas já são amplamente explorados no Brasil, mas por empresas estrangeiras via seus websites. Licenciadas em jurisdições no exterior, elas permitem o cadastro de brasileiros, adaptam os seus sites ao nosso idioma e métodos de pagamento, e lucram com isso.

Portanto, a atividade já é explorada mesmo sem a aprovação de qualquer tipo de legalização ou regularização de apostas no Brasil. Discute-se, então, sobre uma atividade que, no mínimo, poderia trazer arrecadações da ordem de R$6 bilhões ao ano, numa estimativa levada ao congresso por autores de Projetos de Lei como os descritos acima.

Os riscos e desvantagens das apostas

Entre as principais motivações dos que são desfavoráveis à liberação da atividade de modo que empresas brasileiras possam explorá-la e pagar impostos de sua arrecadação, está o vício. Alguns dos opositores possuem razões religiosas para condenar a atividade, enquanto outros acreditam que haveria uma expansão do vício e de suas consequências com a regularização.

Pode-se acreditar, porém, que a melhor maneira de controlar esse problema é seguir os passos dos países que regularizaram as apostas e mantém controle da atividade irresponsável. Há órgãos que fiscalizam e atuam fortemente na manutenção do chamado “jogo justo” (responsible gambling). E, mesmo antes da legalização, a atividade já recebe algum tipo de apoio desse gênero por várias frentes.

O Jogo Justo no Brasil

Como já mencionado, empresas estrangerias exploram cassinos online e sites de aposta esportiva de forma não regularizada, mas que também não configura como atividade ilegal. O mesmo pode ser dito dos apostadores que apostam desde o conforto de suas casas, quando optam de fato por empresas licenciadas e não por sites clandestinos.

Como essas companhias já são reguladas em suas próprias jurisdições, elas já trazem termos e regras que condizem com o jogo justo. Como exemplo, uma casa de apostas esportivas licenciada pela MGA, em Malta, segue as diretrizes de uma das maiores autoridades do mundo, que intercede junto a jogadores quando se sentem lesados. Além disso, esses sites trazem limitações de depósito, saque e apostas que o próprio apostador pode especificar.

No mais, já existem também sites criados por brasileiros que servem como uma espécie de portais de análise. Por meio deles, jogadores podem avaliar, de forma resumida e sem termos técnicos, quando é seguro apostar em um cassino ou casa de apostas esportivas. Alguns links úteis que englobam tudo o que foi mencionado até então incluem:

https://www.mga.org.mt/ (MGA – Autoridade de Jogos de Malta) – licenciadora de sites de aposta, reconhecida como uma das melhores do mundo.

https://senhordasapostas.com/ (Senhor das Apostas) – site que se dedica a avaliar se certos cassinos ou casas de apostas esportivas são confiáveis para jogadores brasileiros.

https://1xbet.com/ (1xBet) – exemplo de site de apostas esportivas com versão adaptada para o público brasileiro.

Entende-se, então, que com uma estrutura formada por órgãos voltados para as apostas e aproveitando o que os jogadores brasileiros já têm à sua disposição, há forte indícios de benefícios fiscais para o Brasil com a regularização das apostas esportivas e jogos de cassino.

Um bom exemplo foi o que ocorreu em Portugal, com a instituição do SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. As empresas passaram a ter que ser aprovadas pelo órgão, que emite uma licença para o seu funcionamento online, num país onde os cassinos físicos já existem.

Até que ocorra algo do tipo, é um fato a perda de arrecadação tributária que poderia ser redirecionada para os setores de saúde e educação no Brasil, por exemplo.