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Quais são os principais tributos federais?

Os tributos são cobranças obrigatórias pagas em dinheiro a partir de uma determinada ação

Não é segredo para ninguém que o Brasil é um dos países com as maiores taxas tributárias do mundo. Mas você sabe o que isso significa? E, mais que isso, o que isso representa para o nosso país?

Caso você ainda não saiba, os tributos estão presentes em diversas esferas da nossa vida. Ao financiar um automóvel, por exemplo, você deverá pagar uma taxa de financiamentos que inclui o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF).

Para facilitar o seu entendimento sobre esse assunto, vamos esclarecer o que são tributos, impostos e taxas, explicando os principais tributos cobrados pelo governo federal.

Entendendo o que é tributo

De acordo com o Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral, a Carga Tributária Bruta (CTB) do Brasil em 2021 foi de quase R$ 3 trilhões, alcançando o maior número desde 2011. Esses números de grandes proporções podem nos fazer pensar: afinal, para onde vai tudo isso?

Só que, antes de saber o seu destino final, é preciso compreender o que são os tributos. A definição do Código Tributário Nacional (CTN), presente no artigo 3º, diz que tributo é:

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Em outras palavras, os tributos são cobranças obrigatórias pagas em dinheiro a partir de uma determinada ação. Eles podem ser diretos, a exemplo do Imposto de Renda (IR), em que o contribuinte paga pela contribuição, ou indiretos, incidindo, por exemplo, no valor final de um produto.

Vale dizer que tributo não é sinônimo para imposto. Na verdade, o imposto é um tipo de tributo que tem uma vasta importância para o governo federal, já que é ele que sustenta as esferas federais, estaduais e municipais.

Existem diversos tributos, mas de forma geral poderíamos distingui-los entre os tributos municipais, estaduais e federais. A maior parte da arrecadação tributária no país refere-se aos tributos federais, cerca de 60%, e menos de 30% é dos tributos estaduais e pouco mais de 5% é de tributos municipais. 

Principais tributos federais

Por contribuir com a maior parte da arrecadação, os tributos federais são de extrema importância para o bom funcionamento do país. Até porque eles arcarão com os custos de despesas que dizem respeito às necessidades básicas da população. A seguir, conheça os tributos federais.

IOF (Imposto sobre Operações de Crédito)

É um tributo que incide sobre todo tipo de transação ligada a seguros, crédito e câmbio, sendo necessária uma maior atenção por parte do contribuinte, já que este imposto sofre com constantes alterações por parte do governo.

IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas)

É um dos impostos mais famosos, sendo aplicado sobre os rendimentos anuais de todos os contribuintes que morem no Brasil ou que tenham rendimentos de fontes brasileiras. 

A obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda não vale para alguns casos, como para quem recebeu menos de R$ 28.559,70 em um ano ou teve uma renda bruta menor que R$ 142.798,50 relativa a atividades rurais. 

IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas)

Este imposto é aplicado às chamadas pessoas jurídicas, a exemplo de empresas. Os valores cobrados consideram o modelo tributário usado na empresa em questão e a cobrança é feita de forma trimestral ou anual.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Assim que um produto industrializado sai da fábrica é cobrado o IPI. A alíquota deste tipo de imposto varia de acordo com a classe do produto, podendo ser menor ou maior.

II (Imposto de importação)

Esse tributo taxa todo e qualquer produto que venha de fora do Brasil, seja numa viagem ao exterior ou mesmo numa compra internacional pela internet.

IE (Imposto de exportação)

Como o próprio nome já revela, o IE é aplicado sobre produtos que vão para fora do país, sendo um dos tributos de grande relevância para o governo federal.

Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins

O Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são tributações voltadas, especificamente, para o financiamento da seguridade social, com recolhimento mensal.