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Mulher olha para fichário em frente ao computador

Inventário: passo a passo ajuda a organizar processo

Trâmite inclui três grandes momentos, que se desdobram em ações específicas

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que reúne os cartórios de todo o país, foi registrado recorde no número de inventários feitos em cartório em 2021, com aumento de 40% em relação ao ano anterior. Mesmo esse sendo um processo comum a diversas famílias, muitas dúvidas ainda o permeiam. Conhecer as etapas desse trâmite legal pode ajudar na organização do processo. 

Segundo o CNB, os óbitos ocasionados pela pandemia junto à facilidade proporcionada pela plataforma digital e-Notariado, que auxilia esse e outros serviços cartoriais, são os principais motivos que justificam o aumento significativo da procura por processos de inventário

Os dados do Colégio revelam ainda que, em comparação à média de inventários praticados entre 2007 e 2020, a quantidade desses atos foi 88,7% maior em 2021. 

O inventário é um  procedimento necessário para apurar um patrimônio deixado por uma pessoa falecida e obrigatório para que a partilha de bens seja feita entre os herdeiros. O processo pode ser judicial ou extrajudicial e deve obedecer aos prazos estipulados pela lei. 

Etapas do inventário

Compreender as etapas envolvidas no desenvolvimento  do inventário é importante para que  ele seja concluído  sem percalços. De modo geral, o passo a passo inclui três grandes momentos, que se desdobram em ações específicas. 

O ponto de partida para se realizar um inventário é a morte do proprietário do patrimônio. Em seguida, é feito um levantamento de todos os bens, direitos e obrigações que a ele pertenciam. 

Depois dessa análise, o procedimento resulta na efetiva transmissão da herança do falecido aos seus sucessores. 

Conheça as etapas para organizar o processo.

1. Descubra se o caso em questão exige inventário

O primeiro passo para começar um processo de inventário é saber se o caso em questão necessita mesmo desse procedimento. Segundo o advogado Bruno Oliveira, do escritório de advocacia Oliveira & Dansiguer — Advogados e Associados, o documento precisa ser feito em duas situações.

Uma delas é quando a pessoa falecida deixa bens ou direitos a herdeiros; a outra é quando ocorre o inventário negativo, ou seja, quando a pessoa que morreu tem herdeiros, mas não deixa patrimônio. Nesse caso, ele é essencial para “demonstrar aos credores do falecido que ele não deixou bens para saldar eventuais dívidas”, explica Oliveira.

2. Tenha atenção aos prazos

A partir da morte do dono do patrimônio, o inventário tem o prazo de 60 dias para ser aberto. Caso não seja feito durante esse período, é cobrada uma multa de 10%. Se o ato não for realizado em até 180 dias, a multa aplicada é de 20% sobre o valor do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), acrescido de juros de 1% ao mês. 

3. Analise qual a modalidade de inventário

É importante que cada pessoa saiba em qual modalidade de inventário o seu caso se enquadra, porque o procedimento pode ser judicial ou extrajudicial. 

O inventário judicial é feito quando há testamento, herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. Além disso, essa é a opção quando os herdeiros não reconhecem a companheira ou companheiro em caso de união estável, quando existe filho de outra relação e nos casos de discordância pela divisão dos bens. 

Já o inventário extrajudicial ocorre quando não há menor ou incapaz, não foi feito testamento e não existe discordância entre os herdeiros. Esse procedimento é realizado, portanto, quando não há nenhum impedimento legal e existe consenso entre as partes envolvidas sobre a divisão dos custos e dos bens. 

4. Contrate um advogado

Tanto o inventário judicial quanto o extrajudicial exigem a presença de um advogado para a abertura da ação e acompanhamento de todo o processo. Como a declaração demanda bastante tempo, a orientação é que as partes sejam auxiliadas por um profissional para reduzir as chances de nulidades, atos falhos e prejuízos das pessoas envolvidas na ação.

5. Saiba quem é o inventariante

Um dos integrantes da família deve ocupar o lugar de inventariante ao longo de todo o processo. Essa posição tem atribuições e lida com eventuais preocupações e conflitos. 

No processo judicial,  o responsável por designar o inventariante, que deve participar do processo em qualquer modalidade de inventário, é o juiz. No Código de Processo Civil, há uma lista com a ordem preferencial para os atores que podem ser nomeados a essa função. 

O cônjuge ou companheiro vem em primeiro lugar. Em seguida, o herdeiro que se encontra na posse dos bens e, depois,  os demais herdeiros.  Na ausência desses, desde que seja representado, o herdeiro menor pode assumir o posto.

Outras pessoas que são passíveis de assumir o cargo de inventariante, por ordem de preferência, são o testamenteiro, o cessionário, o legatário, o inventariante judicial e, na ausência deles, qualquer outra pessoa idônea. 

Vale lembrar que essa ordem não é absoluta e, nos casos de exceções, o juiz pode nomear outro indivíduo. Além disso, a presença do inventariante não anula a do advogado. 

6. Entregue os documentos

A documentação exigida costuma ser a mesma tanto para inventários judiciais quanto extrajudiciais. Contudo, nos casos judiciais podem ser solicitadas algumas provas no decorrer do processo. 

O responsável por levantar os documentos necessários é o inventariante. As suas funções incluem, principalmente, assumir responsabilidades relacionadas  ao patrimônio da pessoa falecida. 

A partir daí, será preciso estar disponível para organizar os bens e as dívidas e comparecer em processos judiciais representando o falecido. É importante também que, ao longo do processo, os bens inventariados sejam conservados e administrados. 

Final do inventário

Ao final do inventário, é feita a transferência legal de direitos e de bens, como carros, empresas e imóveis deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. 

Com a finalização desse processo, é possível que os novos usuários tenham a propriedade dos bens, ou seja, o seu nome registrado em cada um deles, e não somente a posse ou o uso.