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Imagem: AidanHowe / Pixabay

Regulamentação equilibrada é essencial para manter brasileiros no mercado legal de roleta e outros jogos de cassino online, aponta ENV Media

Em um mercado crescente e em estruturação, a regulamentação equilibrada é essencial para manter os brasileiros no mercado legal de jogos de cassino online, segundo análise da ENV Media. A canalização, tema central da análise, é importante porque direciona os jogadores para plataformas regulamentadas, garantindo um ambiente seguro e competitivo e evitando o desvio para operadores não licenciados, que podem oferecer menos proteção.

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta apostas em esportes e jogos online, autorizando títulos que incluem jogos de roleta de cassino online, cuja popularidade parece ser impulsionada pelo uso de smartphones no Brasil. A lei estabelece regras para funcionamento de cassinos online e tributa empresas e apostadores. Os impostos serão cobrados com uma alíquota de 12% para casas de apostas e 15% para apostadores.

A recente decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial e retomar a isenção de Imposto de Renda para prêmios em apostas esportivas de até R$ 2.259 mensais reflete a importância de medidas que tornam o mercado legal mais atraente e competitivo. A isenção, agora em vigor, livra de tributação os ganhos até esse valor, correspondendo à faixa de isenção da tabela do IR.

Esta mudança, combinada com a tributação anual apenas sobre o prêmio líquido, alinha-se com práticas de mercados maduros, como o Reino Unido e a Suécia, que trabalham para alcançar altas taxas de canalização. No Reino Unido, por exemplo, a taxa de canalização para jogos de aposta online atinge 97,6%.

A ENV Media destaca que a regulamentação visa proteger o consumidor e garantir uma indústria de apostas segura e confiável. No entanto, regulamentações excessivamente rigorosas podem ser contraproducentes. Limites estritos em operações licenciadas, como restrições a bônus e promoções, limites baixos de gastos e outras obrigações arbitrárias, podem tornar os sites legítimos menos atraentes. Este fenômeno foi observado na Suécia e na Alemanha, onde regulamentações severas desviaram jogadores para operadores não licenciados.

A Associação Europeia de Jogos e Apostas (EGBA) ressalta que muitas restrições podem canalizar a demanda para ofertas não regulamentadas, prejudicando a canalização desejada. Segundo Andrew Rhodes, presidente da Comissão de Jogos do Reino Unido, é importante equilibrar a regulamentação com inovação para abordar os gargalos da indústria, sugerindo que plataformas digitais são o melhor canal para ferramentas pioneiras de proteção ao consumidor.

No Brasil, o Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma em quatro fases para concluir a regulamentação do mercado de apostas online até julho de 2024. As etapas incluem a definição de regras gerais para meios de pagamento, requisitos técnicos e de segurança, regras contra lavagem de dinheiro e outras disposições legais. A última fase, prevista para julho, introduzirá diretrizes de jogo responsável e assegurará que as contribuições da indústria beneficiem a sociedade de maneira transparente.

A estrutura atual do Brasil é vista pela ENV Media como um bom ponto de partida, pois não é excessivamente rígida e permite que muitos detalhes do jogo sejam regulados pelo próprio mercado. No entanto, é essencial monitorar futuras mudanças para garantir que a regulamentação continue a promover um mercado competitivo e seguro.