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Renegociação de dívidas do Fies começa em novembro e pode chegar a 15 anos de parcelamento
Renegociação de dívidas do Fies começa em novembro e pode chegar a 15 anos de parcelamento / Foto: MEC

Renegociação de dívidas do Fies começa em novembro e pode chegar a 15 anos de parcelamento

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Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados a partir de 2018 terão a oportunidade de renegociar suas dívidas entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, conforme anúncio do Governo Federal.

💰 Regras para adesão A medida beneficia estudantes com inadimplência superior a 90 dias, considerando a data limite de 31 de julho de 2025. A renegociação prevê:

  • Parcelamento em até 180 vezes (15 anos)
  • Valor mínimo de R$ 200 por parcela
  • Desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso

📑 Publicação oficial A iniciativa foi formalizada na Resolução nº 64/2025, publicada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em edição extra do Diário Oficial da União, e busca aliviar o impacto das dívidas no orçamento de estudantes que enfrentam dificuldades financeiras.

🚫 O que não entra no acordo O novo modelo de renegociação abrange apenas o saldo devedor do financiamento. Ficam de fora:

  • Coparticipações com instituições de ensino
  • Tarifas bancárias
  • Seguros prestamistas

Esses valores deverão ser negociados diretamente com as instituições de ensino superior.

🛡️ Contratos cobertos pelo FG-Fies Financiamentos cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) também poderão ser renegociados, desde que atendam às exigências do fundo. A formalização será feita por meio de termo aditivo ao contrato original e exige concordância expressa do estudante e de seus fiadores (quando houver).

⚠️ Consequência em caso de inadimplência Caso o estudante descumpra os termos renegociados:

  • O nome do devedor e dos fiadores será incluído em cadastros restritivos de crédito
  • Fica suspensa a cobertura do FG-Fies até o fim de 2026

🩺 Mais teto para a medicina Ainda em 25 de julho, o Governo anunciou o aumento de 30% no teto de financiamento para cursos de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil por semestre, valendo para:

  • Novos contratos firmados a partir do 2º semestre de 2025
  • Aditamentos de renovação
  • Aplicação integral a partir de 2026

🌍 Fies Social em foco Instituído pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social pretende retomar o papel social do programa, garantindo acesso a financiamento para estudantes de baixa renda.

🎓 Fies: um histórico Criado em 2001, o programa financia cursos superiores em instituições privadas com avaliação positiva no Sinaes e que estejam vinculadas ao programa.

 

Jornal Montes Claros | Redação | Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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