STF garante direito de pacientes recusarem transfusão por fé religiosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar que pacientes podem recusar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM). A decisão, tomada em plenário virtual, tem repercussão geral e deverá ser seguida por todos os tribunais do país.

Liberdade de crença e autonomia médica

O julgamento reafirma entendimento firmado em setembro de 2024, que reconhece o direito de qualquer cidadão de negar procedimentos médicos por convicções religiosas. A tese aprovada pelo STF exige que a recusa seja uma decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida, podendo ser registrada por diretivas antecipadas de vontade.

Procedimentos alternativos e segurança jurídica

A Corte também autorizou a realização de tratamentos alternativos à transfusão, desde que haja viabilidade técnica e consentimento da equipe médica e do paciente. O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que, mesmo em casos de risco de morte, o profissional deve respeitar a crença do paciente e adotar “todas as técnicas compatíveis com sua fé”.

Casos reais e impacto nacional

Dois processos serviram de base para a decisão: uma paciente de Maceió (AL) que recusou transfusão durante cirurgia cardíaca, e outra do Amazonas, que exigia da União o custeio de cirurgia em outro estado, sem uso de sangue.

Com votos de ministros como Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli, a maioria está consolidada, salvo pedido de vista ou destaque. A decisão reforça o equilíbrio entre liberdade religiosa e proteção à vida, oferecendo segurança jurídica a médicos e pacientes.

Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da Agência Brasil, Metro1 e Poder360

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