Justiça recompõe patente da Novo Nordisk e reacende debate sobre inovação farmacêutica

Brasília, DF — 6 de setembro de 2025 — A Justiça Federal decidiu pela recomposição do prazo de exclusividade da patente da liraglutida, princípio ativo utilizado em medicamentos para diabetes tipo 2 e obesidade, como Victoza e Saxenda, produzidos pela farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk. A sentença reconheceu que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) levou mais de 13 anos para concluir a análise do pedido, o que foi considerado excessivo e injustificado. Com isso, a empresa terá direito a mais 8 anos, 5 meses e 1 dia de proteção comercial sobre a substância.

Exclusividade estendida e impacto no setor

A decisão judicial, que ainda cabe recurso, estende a validade da patente até 2033, permitindo à Novo Nordisk manter o controle sobre a produção e comercialização da liraglutida no Brasil. A medida não afeta, por ora, a venda de medicamentos genéricos já aprovados, como Olire e Lirux, lançados pela farmacêutica EMS em agosto.

A empresa argumenta que a recomposição não representa uma extensão do prazo legal de 20 anos, mas sim uma compensação pelo tempo perdido durante o processo burocrático. O entendimento da Justiça se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que considerou inconstitucional a prorrogação automática de patentes, mas admitiu ajustes pontuais em casos de atraso desproporcional.

Segurança jurídica e inovação em pauta

Para a Novo Nordisk, o reconhecimento judicial reforça a importância da segurança jurídica para o setor de inovação farmacêutica. A empresa também busca aplicar o mesmo princípio à semaglutida, molécula presente em medicamentos como Ozempic, Rybelsus e Wegovy, que também aguardaram mais de uma década por análise do INPI.

Segundo especialistas, o caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre proteção à inovação e acesso a medicamentos, especialmente em um país onde doenças crônicas como obesidade e diabetes representam altos custos ao sistema público de saúde. Estimativas da Universidade de São Paulo indicam que, em 2019, o SUS destinou R$ 1,5 bilhão ao tratamento de condições associadas ao sobrepeso.

Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações do Olhar Digital e Justiça Federal

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