Coluna de Leandro Heringer – Construir Políticas Públicas é Difícil. Destruir, Infelizmente, é Estratégico

Destruir é mais fácil e rápido do que construir.
Uma demolição dura minutos; a construção, anos.
A demolição começa pelo topo; a construção, pela base.

Nas políticas públicas, a situação é semelhante. Basta empoderar um gestor que acumule cotas de incompetência, falta de compromisso com políticas de Estado, e que seja centrado na figura do assessorado, não no órgão.

Cometer assédio moral contra servidores efetivos, relativizar a relevância da produção desses servidores por meio da contratação e delegação de poder a outras formas de vínculo que dependem da “boa vontade” de quem possui o poder de nomear e exonerar. Fragilizar a estrutura física de produção. Sobrecarregar com tarefas — muitas fora do escopo das habilidades da equipe — com o intuito de alegar diminuição de produtividade.
Essas são algumas estratégias para demolir políticas públicas.

Certamente, você já ouviu que vivemos a “Era da Comunicação”. Alguém já disse que “informação vale mais que petróleo” ou que “informação salva vidas”. Contudo, uma política pública frágil é a da Comunicação Pública. Com nomeações geralmente ligadas a finalidades eleitorais e a projetos de poder, em detrimento da meritocracia e da capacidade técnica, a comunicação deixa de ser pública e passa a ignorar — direta ou indiretamente — o princípio constitucional da impessoalidade.

Exemplifiquemos, hipoteticamente, com o estado de Minas Gerais. Se fosse um país europeu, Minas estaria entre os cinco maiores territórios. Com 853 municípios, muitas políticas são regionalizadas. Educação e saúde possuem centros administrativos regionais. A comunicação com a população — diversa e ampla — é estratégica tanto para a gestão quanto para os cidadãos. Afinal, comunicação e informação são direitos constitucionais. Caso houvesse o enfraquecimento da comunicação pública, como o exercício da cidadania poderia ser afetado? Quais outras ações e políticas públicas seriam prejudicadas?

Devido à sua importância estratégica, a comunicação, via de regra, está ligada à alta gestão nos organogramas. Portanto, retirar a comunicação do organograma é um recado claro sobre o fim da política pública, redimensionando-a para o âmbito operacional dentro de um projeto de poder.

Imaginem a saúde sem comunicação. Como informar, enfrentar a desinformação, mobilizar, relacionar-se com a população? A quem interessaria isso?

Construir é difícil e trabalhoso. Consolidar é um esforço diário. Mas destruir…
Destruir é atestar a incompetência e a falta de compromisso com valores republicanos e democráticos. São diversas cotas distribuídas: incompetência, falta de compromisso, finalidades individuais, apropriação do público pelo privado.

Em período pré-eleitoral, é necessário estar atento a esses movimentos.
O assédio não se dirige apenas aos colaboradores, mas à sociedade como um todo.

Comunicação e saúde: dois direitos inalienáveis.

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