Defensoria Pública abre inscrições para mutirão de paternidade em Montes Claros

Ação gratuita oferece exames de DNA e reconhecimento de filiação entre os dias 28 e 31 de outubro; inscrições vão até 17 de outubro

Notícias Montes Claros — 29 de setembro de 2025. A Defensoria Pública abre inscrições para mutirão de paternidade em Montes Claros, com atendimento gratuito para famílias que desejam regularizar vínculos jurídicos e afetivos. A ação acontece entre os dias 28 e 31 de outubro, com exames de DNA agendados exclusivamente para o dia 31. As inscrições devem ser feitas até 17 de outubro, presencialmente ou por telefone.

A iniciativa faz parte da 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O objetivo é garantir o direito à identidade familiar e fomentar a estruturação da família por meio de serviços extrajudiciais.

Montes Claros entre as 37 cidades participantes

Além de Belo Horizonte, o mutirão será realizado em outras 36 cidades do interior, incluindo Montes Claros, Salinas, Pirapora, Uberlândia, Poços de Caldas, entre outras.

Serviços gratuitos oferecidos em Montes Claros

Durante o mutirão, os moradores de Montes Claros terão acesso aos seguintes serviços:

• Exames de DNA com coleta no local
• Reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade
• Reconhecimento de filiação socioafetiva
• Demandas de guarda e convivência
• Acordos de pensão alimentícia
• Investigação de paternidade

Documentos necessários para inscrição

Para participar, é necessário apresentar:

• Certidão de nascimento sem nome do pai ou da mãe
• Documento pessoal com foto
• Comprovante de endereço e de renda
• Documento do representante legal (em caso de menor de idade)
• Dados do suposto pai: nome completo, telefone, endereço, CPF, WhatsApp e e-mail (se souber)
• Para filiação socioafetiva: certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida

Veja o endereço e horário da Defensoria em Montes Claros

Por que o mutirão é essencial para Montes Claros

O direito à identidade é garantido pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, o Brasil ainda enfrenta altos índices de ausência paterna nos registros civis.

Segundo a Arpen-Brasil, em 2024:

• Mais de 157 mil crianças nasceram sem o nome do pai registrado
• Em Minas Gerais, foram 4.939 casos entre 174.974 nascimentos

Conclusão

O Mutirão Direito a Ter Pai é uma oportunidade única para famílias de Montes Claros regularizarem vínculos afetivos e jurídicos com apoio gratuito da Defensoria Pública. A ação fortalece a cidadania, promove inclusão social e contribui para a estruturação familiar.

Inscrições até 17 de outubro — garanta o direito à identidade de quem você ama.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da DPMG

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