Montes Claros – Prefeitura lança Programa de Aprendizagem Técnico Profissional com 50 vagas para jovens

Montes Claros — 7 de outubro de 2025. A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, publicou o edital do Programa de Aprendizagem Técnico Profissional, política pública que oferece formação técnico‑profissional prática para jovens e visa qualificar social e profissionalmente os participantes, facilitando sua inserção no mercado de trabalho.

Vagas, público‑alvo e distribuição

• Total de vagas: 50.
• Idade: 14 a 20 anos no momento da contratação; sem limite para pessoas com deficiência.
• Prioridade: jovens de famílias com renda inferior a três salários mínimos por pessoa; egressos de trabalho infantil; jovens em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas; pessoas com deficiência; demais vulnerabilidades.
• Distribuição das vagas: medidas socioeducativas em meio aberto (10); egressos de medidas socioeducativas (5); em trabalho infantil (10); egressos de trabalho infantil (5); pessoas com deficiência (5); demais vulnerabilidades (15).
• Cota PCD: 10% das vagas asseguradas para pessoas com deficiência.

Remuneração e benefícios

• Remuneração: proporcional à carga horária cumprida, não inferior ao salário‑mínimo/hora.
• Benefícios: vale‑transporte, 13º salário, férias remuneradas, seguro contra acidentes pessoais e outros previstos no edital.
• Jovem Aprendiz com deficiência poderá acumular, por até dois anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com os rendimentos do contrato de aprendizagem.

Etapas do processo seletivo e prazos

1. Inscrições presenciais: 3 a 6 de novembro, das 8h às 16h; 7 de novembro, das 8h às 13h.
2. Análise de cadastro: exclusivamente com base nas informações do CadÚnico.
3. Contratação: convocação conforme classificação final.

• Resultado preliminar: previsto para 21 de novembro.
• Locais de inscrição: unidades do CRAS e do CREAS.
• Inscrições gratuitas; menores de idade devem estar acompanhados por responsável.

Documentos exigidos no ato da inscrição

• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de escolaridade;
• Certificado de reservista (quando aplicável);
• Título de eleitor;
• Número do PIS;
• Comprovante de residência;
• Folha resumo do CadÚnico atualizada;
• Comprovante de renda do grupo familiar;
• Laudo médico comprovando deficiência (quando for o caso).

Objetivo do programa

O Programa de Aprendizagem Técnico Profissional visa formar competências práticas e sociais, construir um currículo profissional para jovens em situação de vulnerabilidade e ampliar suas oportunidades de entrada no mercado de trabalho, alinhado às políticas públicas de inclusão e qualificação.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Prefeitura de Montes Claros — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Acompanhe mais notícias no Jornal Montes Claros e fique por dentro dos principais acontecimentos da região!