Montes Claros – Uso irregular de bicicletas motorizadas por jovens preocupa autoridades e gera riscos à segurança, ao meio ambiente e à tranquilidade urbana

Veículos adaptados circulam sem registro, habilitação ou equipamentos obrigatórios; pais podem ser responsabilizados.

Montes Claros — 21 de outubro de 2025. O uso crescente de bicicletas adaptadas com motores por adolescentes e jovens tem gerado preocupação entre autoridades de trânsito, profissionais da saúde e moradores de diversas cidades do Norte de Minas. Com circulação irregular, ausência de habilitação e falta de equipamentos de segurança, esses veículos representam riscos tanto para os condutores quanto para pedestres e motoristas.

Riscos e imprudência nas ruas
As bicicletas motorizadas — muitas vezes adaptadas com motores a combustão ou elétricos — têm sido utilizadas por jovens sem qualquer preparo técnico ou legal. Em alta velocidade e sem capacete, esses condutores trafegam por vias públicas, calçadas e até rodovias, colocando em risco a própria vida e a de terceiros.

Além disso, há registros de perseguições policiais que, embora necessárias para conter a irregularidade, acabam expondo os jovens a situações de extremo perigo. “Eles fogem por becos, cruzam vias movimentadas e não têm noção do risco que correm”, relata um PM de Montes Claros.

O que diz a legislação
Segundo a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bicicletas motorizadas com potência superior a 50 cilindradas ou que ultrapassem 32 km/h são classificadas como ciclomotores. Para conduzi-las, é obrigatório:

• Ter habilitação categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
• Registrar o veículo no Detran
• Usar capacete e equipamentos obrigatórios (retrovisor, iluminação, buzina, etc.)

Menores de idade não podem conduzir ciclomotores. Em caso de abordagem, a bicicleta é apreendida e o jovem é encaminhado à delegacia. Como o veículo geralmente não está registrado, só pode ser liberado com nota fiscal. Os pais ou responsáveis legais podem responder por infrações administrativas e, em caso de acidente, por responsabilidade civil subsidiária.

Consequências em caso de acidente
Se um jovem conduzindo uma bicicleta motorizada provocar um acidente, os impactos vão além da esfera de trânsito. A família pode ser responsabilizada judicialmente por danos materiais e morais às vítimas. Em casos graves, como lesões corporais ou morte, o Ministério Público pode abrir investigação por negligência dos responsáveis.

Responsabilidade dos pais
De acordo com o Código Civil Brasileiro, os pais têm responsabilidade subsidiária pelos atos dos filhos menores. Isso inclui permitir ou negligenciar o uso de veículos irregulares. A recomendação das autoridades é clara: fiscalizar o uso desses equipamentos e orientar os jovens sobre os riscos e a ilegalidade da prática.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações do Contran, Observatório da Bicicleta

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