Montes Claros – Câmara aprova concessão de 104 lotes para construção de moradias populares no assentamento Marielle Franco

Montes Claros — 29 de outubro de 2025. A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (28), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) enviado pela Prefeitura que autoriza a concessão de uso especial de imóveis públicos à Associação Esperança de um Novo Milênio. A medida atende a uma antiga demanda por moradia e viabiliza a construção de unidades habitacionais no bairro Village do Lago III.

Pelo projeto, o Município concede 104 lotes e uma área institucional de 200 metros quadrados para a implantação do assentamento Marielle Franco, onde serão construídas 127 moradias populares em parceria com a Caixa Econômica Federal, que já disponibilizou os recursos necessários.

A proposta assegura a concessão permanente dos terrenos aos moradores, desde que as unidades sejam edificadas no prazo máximo de cinco anos. A iniciativa representa um avanço na política habitacional do município, promovendo inclusão social e acesso à moradia digna.

Com a aprovação legislativa, o PL segue agora para sanção do prefeito Guilherme Guimarães, que tem reforçado o compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano e a redução do déficit habitacional.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com base em informações da Câmara Municipal

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