Montes Claros – Câmara Municipal de Montes Claros aprova 25 projetos em sessão ordinária; destaque para denominações, utilidade pública e homenagens

Montes Claros — 28 de outubro de 2025. A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta terça-feira (28), um total de 25 proposições legislativas durante sessão ordinária. Os projetos de Lei e de Resolução abrangem temas diversos, como denominação de vias públicas, concessão de imóveis, reconhecimento de utilidade pública, homenagens e inclusão de datas comemorativas no calendário municipal.

Denominações de vias e espaços públicos O maior bloco de projetos aprovados foi o de denominações, com 12 propostas. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei nº 171/2025, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que denomina a rua São Padre Pio, no bairro Jardim Panorama. O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) teve vários projetos aprovados, nomeando ruas e becos nos bairros Vila Castelo Branco e Jardim Independência, além de uma quadra poliesportiva no bairro Santos Dumont.

Outros vereadores também contribuíram com denominações: Odair Ferreira (União) nomeou a rua Flor de Girassol; Soter Magno (PSD), a rua Santa Teresa; e Daniel Dias (PCdoB), uma via no bairro Vila Atlântida com o nome de Irenir Araújo.

Reconhecimento de utilidade pública e concessões Seis projetos trataram de reconhecimento de entidades e concessão de imóveis. O Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei nº 201/2025, autorizando a concessão de área à Associação Esperança de um Novo Milênio para implantação do Empreendimento Marielle Franco, com 127 moradias populares, biblioteca e cozinha comunitária.

O vereador Wilton Dias (Avante) teve quatro projetos aprovados, reconhecendo como de utilidade pública associações sociais e rurais, além da Loja Maçônica Ordem dos Cavaleiros Templários. PC Landim (Avante) também teve projeto aprovado, reconhecendo o Instituto Pegada Ambiental.

Novas datas no calendário municipal Duas propostas ampliam o calendário oficial de eventos religiosos: o Projeto de Lei nº 188/2025, de Junior Martins (PP), institui o Dia do Católico Apostólico Romano; e o Projeto de Lei nº 200/2025, de PC Landim, cria o Dia da Fé Cristã, a ser celebrado em 31 de outubro.

Homenagens e reconhecimentos Quatro projetos de resolução concedem títulos e honrarias. Entre os homenageados estão Wilandell Neves Fernandes Rocha (Cidadão Benemérito), Osanan Gonçalves dos Santos e o médico Eduardo Robson Monteiro Tolentino (Cidadãos Honorários), além do Parque Estadual da Lapa Grande, que receberá a Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho”.

Ajustes legislativos Por fim, o Projeto de Lei nº 194/2025, do vereador Eduardo Preto (Pode), altera a redação da Lei nº 5.453/2022, que concede título de utilidade pública à Associação Bora Viver, adequando-a às exigências legais atuais.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: com informações da Câmara Municipal / Gissele Niza 

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