Montes Claros – Câmara Municipal de Montes Claros aprova projeto de lei e requerimentos voltados à infraestrutura, saúde, educação e gestão pública

Montes Claros — 5 de novembro de 2025. Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou o Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria do Executivo Municipal, além de duas moções e doze requerimentos apresentados pelos vereadores. As propostas abrangem melhorias em áreas como infraestrutura urbana, trânsito, saúde pública, esporte, educação e gestão orçamentária.

O Projeto de Lei aprovado trata da prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei Municipal nº 5.045/2017, referentes ao imóvel doado à Associação dos Surdos de Montes Claros. A medida visa garantir que a entidade tenha tempo hábil para cumprir os objetivos previstos na doação do bem público.

Requerimentos aprovados

Trânsito e Mobilidade Urbana

• Redutores de velocidade na rua Joaquim José da Silva Xavier, bairro Jardim Liberdade (Maria Helena Lopes – MDB)
• Ativação do sistema de compra online da Área Azul no aplicativo CidadeMOB (Marlus do Independência – PSD e Maria Helena Lopes)
• Recuperação da pavimentação e sinalização da BR-135, Km 03 (Graça da Casa do Motor – União)

Saúde Pública e Bem-Estar Animal

• Utilização urgente do carro fumacê em diversos pontos da cidade (Igor Dias – PRD)
• Aquisição de insumos para atendimento de animais no CCZ (Ceci Protetora – PRD)

Esporte e Lazer

• Construção de pista de caminhada, iluminação pública e academia ao ar livre no Jardim Liberdade (Soter Magno – PSD)

Finanças e Gestão Pública

• Audiência pública sobre o orçamento de 2026, marcada para 13 de novembro, às 8h, no plenário da Câmara (Comissões de Finanças e de Legislação)

Educação e Inclusão

• Convênio para transporte escolar de alunos da Educação Especial (Cláudio Rodrigues – Cidadania)
• Redução da carga horária dos auxiliares de docência e reajuste salarial na área da Educação (Daniel Dias – PCdoB)

Infraestrutura Urbana

• Fechamento da rua Alan Kardec, bairro São José, após conclusão de obras na avenida Dulce Sarmento (Carol Figueiredo – PL)
• Recapeamento da rua Carlos David de Alcântara, bairro Santo Inácio (Eduardo Preto – Pode)
• Construção de praça com academia ao ar livre, playground e iluminação de LED no bairro Santo Amaro (Edson Cabeleireiro – PV)

Moções apresentadas

• Moção de Aplauso à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida pelos 75 anos de fundação (Odair Ferreira – União)
• Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 3.733/25, que autoriza a transferência de imóveis do Estado para a União (Professora Iara Pimentel – PT)

A reunião reforça o papel da Câmara Municipal na proposição de medidas voltadas ao desenvolvimento urbano e social de Montes Claros, com foco em demandas da população e na transparência da gestão pública.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com base em informações da Câmara Municipal de Montes Claros

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