Câmara Municipal institui Semana da Síndrome de Down

Notícias Montes Claros — 03/03/2026. A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (3), 10 projetos de lei e resolução, sendo três do Executivo e sete do Legislativo. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 19/2026, do vereador Eduardo Preto (Pode), que institui a Semana Municipal da Síndrome de Down, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de março.

Semana Municipal da Síndrome de Down A iniciativa faz referência ao Dia Internacional da Síndrome de Down, reconhecido pela ONU e instituído no Brasil pela Lei Federal nº 14.306/2022. Durante a semana, poderão ser promovidas palestras, campanhas educativas, eventos culturais e ações voltadas à inclusão social, igualdade de direitos e combate ao preconceito. O projeto prevê parcerias com escolas, entidades sociais e iniciativa privada, além da divulgação de direitos relacionados à saúde, educação, trabalho e acessibilidade.

Títulos de Cidadão Honorário Dois Projetos de Resolução concederam homenagens:

• Resolução nº 5/2026, do vereador Sóter Magno (PSD), para Wagner Barbosa da Silveira;
• Resolução nº 6/2026, do vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT), para Geraldo Guinomar Alcântara.

Denominação de ruas e logradouros Quatro projetos de lei aprovaram novas denominações:

• PL nº 21/2026 – Rua Lavanda Azul, Bairro Jardim Olímpico (Cláudio Rodrigues – Cidadania);
• PL nº 29/2026 – Avenida Rubens Santos Oliveira, Residencial Terra Jardim (Marlus do Independência – PSD);
• PL nº 31/2026 – CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira (Igor Dias – PRB);
• PL nº 38/2026 – Avenida Alphaville, Loteamento Terras Alphaville (Odair Ferreira – União).

Projetos do Executivo Dos quatro projetos apresentados pelo Executivo, três foram aprovados e um retirado de tramitação:

• PL nº 12/2026 – Criação de unidades educacionais: CEMEI Professora Vicentina Augusta Guimarães Andrade, Escola Municipal Professora Marina Lorenzo Fernández e os CEMEIs Professora Maria da Conceição Mendonça e Maria Aparecida Neves Lima – Vó Du;
• PL nº 37/2026 – Autoriza a concessão de imóveis à Associação Esperança de Um Novo Milênio;
• PL Complementar nº 2/2026 – Institui a Escola Municipal de Educação para o Consumo – Escola do Consumidor, voltada à formação de consumidores e fornecedores, conforme a Lei Federal nº 8.078/1990;
• PL nº 22/2026 – Retirado de tramitação pelo prefeito Guilherme Guimarães.

A aprovação da Semana Municipal da Síndrome de Down reforça o compromisso da Câmara Municipal de Montes Claros com a inclusão social e a valorização da diversidade. A sessão também destacou homenagens a cidadãos de relevância e a organização de novos espaços públicos e educacionais.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros | Fotos: Divulgação

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