Norte de Minas: Justiça determina medidas emergenciais para garantir segurança da Barragem de Lages

Decisão atende pedido da AGE após rompimento parcial em Porteirinha

Porteirinha — 20/03/2026. A Justiça Federal determinou que a Codevasf adote medidas imediatas para assegurar a estabilidade da Barragem de Lages, em Porteirinha, no Norte de Minas. A decisão foi tomada após o rompimento parcial da estrutura no início de março, que levou à evacuação preventiva de centenas de moradores da região.

A medida atende solicitação da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que ingressou com ação cautelar para garantir a adoção de providências emergenciais. O pedido foi fundamentado em relatórios técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Defesa Civil Estadual, que apontaram risco iminente de agravamento da situação.

Determinações da Justiça

A Codevasf terá prazo de cinco dias para:

• Apresentar avaliação geotécnica da barragem;
• Implementar medidas de drenagem e redução do nível do reservatório;
• Iniciar monitoramento contínuo da estrutura, com envio de relatórios diários aos órgãos ambientais e à Defesa Civil.

Além disso, em até 30 dias, deverá regularizar instrumentos obrigatórios de segurança, como o Plano de Segurança da Barragem e o Plano de Ação de Emergência.

O incidente ocorreu após período de chuvas intensas, que elevaram o volume de água e provocaram transbordamento e danos ao maciço da barragem. Técnicos identificaram falhas de manutenção e ausência de medidas preventivas ao longo dos últimos anos, além de sistemas de drenagem inoperantes e registros anteriores de transbordamento.

O juiz responsável destacou que o cenário exige resposta imediata para evitar danos maiores à população e ao meio ambiente, especialmente diante do período chuvoso ainda em curso no Norte de Minas. A decisão reforça os princípios da prevenção e precaução ambiental, priorizando a proteção da vida humana e dos recursos naturais.

Com a determinação judicial, a expectativa é que a Barragem de Lages receba as intervenções necessárias para reduzir os riscos e garantir segurança às comunidades de Porteirinha e municípios vizinhos. O processo segue em tramitação e novas medidas poderão ser avaliadas para assegurar o atendimento das famílias afetadas.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da AGE e Justiça Federal

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