Arquivos de Tags: Justiça Federal

Decisão atende pedido da AGE após rompimento parcial em Porteirinha Porteirinha — 20/03/2026. A Justiça Federal determinou que a Codevasf adote medidas imediatas para assegurar a estabilidade da Barragem de Lages, em Porteirinha, no Norte de Minas. A decisão foi tomada após o rompimento parcial da estrutura no início de março, que levou à evacuação preventiva de centenas de moradores …

Notícias Montes Claros — 24/02/2026. A Justiça Federal garantiu a aplicação do teto nacional de R$ 180 para exames médicos e psicológicos da CNH em Minas Gerais. A medida foi assegurada após atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou decisão do Tribunal de Contas estadual. Reconhecimento da competência federal A decisão judicial confirmou que cabe à Secretaria Nacional de …

Montes Claros – Justiça Federal de Montes Claros distribuirá mais de R$ 1.200.000,00 para projetos sociais Montes Claros – A Justiça Federal em Montes Claros no Norte de Minas informa a publicação de edital para convocação de entidades sem fins lucrativos para apresentação de projetos sociais, nas áreas de segurança pública, educação, saúde, assistência social e afins.   Os projetos devem …