Câmara aprova Programa Passe Saúde Especial em Montes Claros

Projeto garante transporte público gratuito para pacientes do SUS em situação de vulnerabilidade social.

Montes Claros — 17 de junho de 2026. A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei de autoria do prefeito Guilherme Guimarães que institui o Programa Passe Saúde Especial, destinado a assegurar transporte público gratuito para usuários do SUS em situação de vulnerabilidade social.

O programa tem como objetivo reduzir barreiras econômicas de acesso aos serviços de saúde, garantindo a continuidade dos tratamentos. Pacientes que atenderem aos requisitos terão créditos mensais para utilização exclusiva no transporte coletivo municipal.

Entre os critérios para acesso ao benefício estão:

• Estar inscrito no CadÚnico.
• Ser beneficiário de programas federais como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada.
• Possuir diagnóstico de doença renal crônica em hemodiálise.
• Estar em tratamento ativo contra neoplasia maligna em serviço habilitado pelo SUS.
• Ter encaminhamento para consultas especializadas ou exames diagnósticos.
• Possuir condições clínicas e funcionais para uso do transporte público convencional.

Funcionamento

• Para cada consulta, exame ou procedimento autorizado serão disponibilizados dois créditos de transporte (ida e volta).
• Usuários em tratamento de hemodiálise terão créditos calculados conforme a programação mensal das sessões.
• Pacientes em tratamento oncológico terão créditos definidos de acordo com a agenda de consultas, quimioterapia, radioterapia e exames.

O benefício será destinado exclusivamente a usuários com autonomia funcional suficiente para utilização do transporte coletivo. Pacientes com limitações físicas continuarão recebendo auxílio por outros programas da Prefeitura.

Declaração do prefeito

Ao encaminhar o projeto, o prefeito Guilherme Guimarães destacou:

“Oferecer sistema de saúde sem acessibilidade não é justo. De forma inovadora, esse projeto garante uma atenção especial para as pessoas que realmente necessitam.”

O Programa Passe Saúde Especial reforça o compromisso da Prefeitura de Montes Claros em ampliar a inclusão social e garantir acesso efetivo aos serviços de saúde, fortalecendo a rede de apoio aos pacientes mais vulneráveis.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da Câmara Municipal e Prefeitura de Montes Claros

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