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Arquivos de Tags: Defensoria Pública de Minas Gerais

Norte de Minas – Defensoria Pública obtém suspensão da cobrança de taxas municipais de Brasília de Minas

Norte de Minas - Defensoria Pública obtém suspensão da cobrança de taxas municipais de Brasília de Minas

Norte de Minas – Defensoria Pública obtém suspensão da cobrança de taxas municipais de Brasília de Minas Norte de Minas – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu medida liminar destinada à suspensão da cobrança das “Taxas de Limpeza Pública”, “Taxas de Conservação e Calçamento”, “Taxas de Serviços de Pavimentação”, Taxas de Conservação de Estradas” e “Taxa …

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Norte de Minas – Defensoria Pública de Minas Gerais obtém suspensão da cobrança de taxas municipais de Taiobeiras

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Norte de Minas – Defensoria Pública de Minas Gerais obtém suspensão da cobrança de taxas municipais de Taiobeiras Norte de Minas – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu medida liminar destinada à suspensão da cobrança das “Taxas de Combate a Incêndio”, “Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos” e “Taxa de Expediente” para emissão de …

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MG – Defensoria Pública de Minas Gerais suspende atendimento presencial por conta do coronavírus

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MG – Defensoria Pública de Minas Gerais suspende atendimento presencial por conta do coronavírus MG – O trabalho presencial na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está suspenso, por tempo indeterminado, por conta da pandemia de coronavírus. As dúvidas de quem precisar dos serviços podem ser tiradas de forma online no canal de comunicação do órgão.    Apesar do Conselho Nacional de Justiça …

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Norte de Minas – Defensoria obtém na Justiça proibição de cobrança de taxas do contribuinte no município de Pirapora

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Norte de Minas – Defensoria obtém na Justiça proibição de cobrança de taxas do contribuinte no município de Pirapora Norte de Minas – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 1.0000.18.039685-5/000 proposta pela Defensoria Pública de Minas Gerais em face de dispositivos do Código Tributário do Município de …

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