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Na manhã desta quarta-feira (2/4), a Polícia Federal realizou uma operação para combater crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Montes Claros e Mamonas, no Norte de Minas Gerais. Com autorização judicial, os agentes apreenderam celulares, HDs e outros dispositivos eletrônicos. Esses materiais serão analisados …

Deputado quer mudar Código Penal e o ECA para punir agressor de professor Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que propõe medidas preventivas e punitivas contra atos de violência praticados contra professores, no exercício da sua função ou em decorrência dela.   O PL 4.742/2020 tem como objetivo alterar dispositivos do Código Penal e …

Entenda o que mudou no transporte de menores desacompanhados com a alteração no ECA Pelas regras antigas, menores de 12 anos tinham regras específicas para viajar desacompanhados dos pais. Nova medida estabelece que menores de até 16 anos deverão ter autorização dos pais.   Em março deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou a lei de número 13.812/2019 que alterou …