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Norte de Minas – Taxa de 0% para importação pode alavancar Energia Solar no Norte de Minas As Resoluções Nº 69 e 70 publicadas segunda-feira, 20/07/2020, pelo Governo Federal, altera as alíquotas de impostos de importação para 0%, dos principais componentes dos sistemas fotovoltaicos, até o final de 2021. São no total, 110 produtos que abrange desde painéis solares até …

Também tiveram alíquotas de importação reduzidas para 2% itens de telecomunicações e bens de capital. A Câmara de Comércio Exterior alterou para 2% as alíquotas do Imposto de Importação sobre uma série de bens de informática, telecomunicações e bens de capital na condição de “ex tarifários”, categoria voltada para produtos novos que não têm similares produzidos no País. As alterações …

O governo coloca em teste na segunda-feira (13) o sistema eletrônico para pedidos de drawback, na modalidade isenção. O drawback é um regime que permite zerar tributos na compra de insumos nacionais ou importados a serem utilizados para produção de bens exportados. A plataforma foi incluída no Portal Único de comércio exterior, lançado neste ano. Segundo a secretária substituta de …