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Governo Federal lança campanha contra importunação sexual durante o carnaval

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Governo Federal lança campanha contra importunação sexual durante o carnaval Desde 2018 está em vigor a Lei 13.718, que criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de …

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