TRE nega pedido de suspensão da diplomação de Pimentel

O pedido de suspensão da diplomação do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi negado nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A requisição foi feita pela Coligação Todos por Minas e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que foi indeferida pelo desembargador Domingos Coelho.

A justificativa da coligação e do PSDB era que Pimentel teria praticado a captação e cometido gasto ilícito de recursos financeiros de campanha. No pedido, feito dentro da representação, a alegação era que as contas de campanha do petista extrapolaram, em mais de R$ 10 milhões, o limite de gastos de campanha inicialmente declarado à Justiça Eleitoral.

Com base nisso, a coligação pediu a antecipação de tutela para que uma liminar suspendesse a posse do governador eleito. Segundo a ação, as provas estariam no processo de prestação de contas de campanha (PC235186) do governador eleito, desaprovadas pelo TRE-MG na última semana.

No entanto, para o magistrado, a irregularidade que levou à desaprovação das contas de campanha não implica, necessariamente, captação ou gastos ilícitos de recursos, objeto da ação apresentada pela Coligação Todos por Minas e pelo PSDB.

“Não é possível vislumbrar, ao menos por meio do presente juízo sumário de cognição, a existência da prova inequívoca exigida pelo art. 273 do CPC, algo que demandaria, em tese, dilação probatória, privilegiando-se os direitos ao contraditório e à ampla defesa dos representados”, entendeu o desembargador Domingos Coelho.