Desassitência: Cumprimento de contrato dos Hospitais cai em 30% em Montes Claros

Relatório da secretaria municipal de Saúde revela alarmante índice de queda no cumprimento de contrato de assistência hospitalar, desde que a gestão do sistema foi assumida pelo governo do Estado.

Relatório divulgado pela secretaria municipal de Saúde de Montes Claros aponta que o cumprimento de contrato dos hospitais caiu em cerca 30% em 2015, período em que o Estado assumiu a gestão plena de saúde no município. O índice foi calculado comparando os procedimentos realizados em 2013 e 2014 aos de 2015, proporcionalmente aos recursos investidos.

O relatório leva em consideração a produção ambulatorial dos prestadores hospitalares e estabelece por base de amostragem os meses de agosto a dezembro de cada ano. O levantamento aponta que neste período em 2013 foram realizados 475.912 procedimentos, com recursos investidos da ordem de R$ 3.688.988,20, o que gera um cumprimento contratual de 98% levando em consideração o valor.

Em 2014, ainda sob gestão do município, foram realizados entre agosto e dezembro 475.914 procedimentos, com investimentos de R$ 3.862.662,04, o que indica um cumprimento contratual de 105%. Já no mesmo período de 2015, sob gestão do governo do Estado, foram investidos R$ 2.751.429,34, com um total de 375.234 procedimentos, o que revela o alarmante índice de apenas 75% no cumprimento de contrato.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Nascimento, a redução drástica no número de recursos investidos na realização de procedimentos e no índice de cumprimento de contrato são reflexos da falta de fiscalização nas unidades.

– A grande briga entre os hospitais e o município foi justamente em função do cumprimento de contrato. Os hospitais recebiam para realizar os procedimentos e não os faziam. Estes números revelam que a fiscalização do município surtia efeito prático. A diferença é que, hoje, esta fiscalização não é exercida da mesma forma, o que dá margem para uma redução tão grande – explica Ana Paula.

A reportagem já mostrou que a situação caótica nos hospitais do município afetou sistematicamente todos os setores em todas as unidades hospitalares da cidade, causando uma grande queda no número de procedimentos realizados. A situação mais grave se encontra nos hospitais Aroldo Tourinho, que reduziu 23% dos procedimentos, na Santa casa, que reduziu 19%, no Dilson Godinho, que reduziu 39%, e no hospital Universitário, que reduziu 14%.

RESPOSTA

Em nota, o Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF) esclarece que o número de procedimentos realizados obedece a instrumento jurídico de pactuação. Foram 452.025 pactuados para o ano de 2015, mas foram realizados 453.777. O índice proposto foi, inclusive, superado, chegando a 1.752 atendimentos a mais.

De acordo com o hospital, a redução de atendimento em alguns procedimentos, se comparado entre 2014 e 2015, se deve, principalmente, à maior complexidade dos procedimentos realizados, sobretudo, na urgência e emergência.

A Santa Casa de Montes Claros disse que não irá se pronunciar sobre o assunto. Já o hospital Aroldo Tourinho, a Fundação Dilson Godinho e a superintendência regional de Saúde não responderam à reportagem.

Por Jerúsia Arruda

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