CPI do DPVAT – Comissão solicitará documentos da operação Tempo de Despertar

CPI do DPVAT – Comissão solicitará documentos da operação Tempo de Despertar

A operação da PF tem cumprido mandados judiciais de prisão, busca e apreensão, afastamento de cargo público e sequestro de bens de envolvidos em casos corrupção relacionados ao seguro.

 

Na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes na utilização de recursos do seguro DPVAT, aprovou requerimento da deputada Raquel Muniz (MG), vice-presidente do colegiado, para que sejam solicitados ao Ministério da Justiça cópias dos documentos oriundos da operação Tempo de Despertar, da Policia Federal (PF).

De acordo com a parlamentar, a operação da PF tem cumprido mandados judiciais de prisão, busca e apreensão, afastamento de cargo público e sequestro de bens de envolvidos em casos corrupção relacionados ao seguro.

A Polícia estima, segundo a deputada, que as fraudes no DPVAT podem chegar a R$ 28 milhões só nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Raquel Muniz acrescentou ainda, na justificativa ao requerimento, que 39 pessoas já foram presas, incluindo delegados e agentes da Polícia Civil, advogados, médicos e empresários.

DEPOIMENTOS

Ainda na sessão de quarta-feira, a CPI do DPVAT aprovou dois pedidos da deputada mineira, de convocar o diretor-presidente da seguradora Líder, Ricardo Xavier, para prestar depoimento no colegiado (Req. 02/16), e a presença do superintendente de Seguros Privados (Susep), Roberto Westenberger (Req. 03/15).

Segundo a deputada, por se tratar de uma investigação de indícios de fraudes no seguro obrigatório, o depoimento do diretor da seguradora Líder – responsável pela gestão do seguro – se torna necessário.

– Somente em uma operação da Polícia Federal, realizada em 2012, foi possível constatar fraudes da ordem de R$ 30 milhões. De posse dessas informações, os policiais federais intensificaram as investigações no interior da seguradora.

A Susep é responsável por fiscalizar as seguradoras.

– É de suma importância que o superintendente do órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras seja ouvido por este colegiado – justificou Muniz.

OPERAÇÃO TEMPO DE DESPERTAR

Realizada em abril de 2015, pela Polícia Federal, a Operação Tempo de Despertar teve como objetivo o combate a fraudes no seguro obrigatório de danos pessoais, o DPVAT. Foram cumpridos 229 mandados judiciais em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, sendo 41 de prisão, 7 de conduções coercitivas – quando a pessoa é levada para depor – e 61 mandados de busca a apreensão, além de 12 afastamentos de cargo público, 51 sequestros de bens e 57 afastamentos de sigilo bancário.

Na época, a PF divulgou que a estimativa era de que a fraude poderia chegar a R$ 28 milhões e que os primeiros levantamentos mostraram que foram pagos R$ 25 milhões indevidamente. Ainda segundo a polícia, 39 pessoas foram presas – entre elas 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários.

A FRAUDE

O seguro DPVAT é pago por pessoas que têm veículos automotores. Por lei, a arrecadação e a gestão são feitas pela seguradora Líder. Para conseguir que o seguro fosse pago, de acordo com o MP e PF, os envolvidos fraudavam documentos como boletins de ocorrência, atestados médicos e procurações. Além disso, conseguiam ter acesso a informações privilegiadas com dados de possíveis vítimas, por meio de funcionários de hospitais e policiais.

Por iniciativa de denúncias de juízes, que encaminhavam casos com indícios de fraude para o MP e PF, que as investigações começaram. Apenas em Montes Claros, dos 60 mil processos em tramitação, 10 mil são relacionados ao DPVAT.

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