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Entram em vigor nesta segunda-feira as novas regras para tirar CNH

Entram em vigor nesta segunda-feira as novas regras para tirar CNH

No dia de hoje, segunda-feira, dia 16, entram em vigor as novas regras para quem deseja tirar a carteira de motorista.  De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), deixa de ser obrigatório o uso de simulador, além de ter redução na carga horária dos cursos práticos, aulas noturnas e habilitação para ciclomotores, o que pode gerar uma economia a quem pretende treinar numa autoescola.

Entram em vigor nesta segunda-feira as novas regras para tirar CNH
Entram em vigor nesta segunda-feira as novas regras para tirar CNH

 

Uso do simulador de direção torna-se opcional

Redução de 25h para 20h aula práticas para obter CNH categoria

Habilitação para categoria A terá o mínimo de 15h aula

Categorias A e B deverão fazer ao menos 1 aula de direção noturna

Candidato na categoria A poderá optar por fazer até 5 aulas no simulador de direção

As mudanças, que foram anunciadas no dia 18 de junho deste ano, trazem a diminuição da quantidade mínima de horas/aula exigidas no curso da categoria B (carros), além da exclusão da exigência de aulas para a categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), destinada às motos de baixa cilindradas, popularmente conhecidas como “cinquentinhas”. Como consequência, também deverá haver uma queda no valor final da habilitação.

Para a condução de carros, a redução na carga de horas/aula se deu pela exclusão da obrigatoriedade dos simuladores. Dessa forma, a carga horária passa a ser de 20 horas/aula, idêntica à categoria A (motocicletas). Optando pelo uso do simulador, poderão ser realizadas até cinco aulas no equipamento, reduzindo para 15 horas obrigatórias de práticas no automóvel. Outra alteração ocorre na exigência de aulas noturnas, que agora será de uma hora/aula prática para motos, carros ou ciclomotores.

Com a diminuição na quantidade de aulas necessárias para obter a habilitação, o custo do curso de formação de motoristas deverá sofrer redução. Conforme o Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Siprocfc), o valor final, considerando o mínimo de horas, deverá cair de 10% a 15%, o que corresponde a um valor entre R$ 200,00 e R$ 300,00, de acordo com a região.

Na categoria ACC, a nova norma extingue, por um ano, a necessidade de frequentar aulas, realizando apenas as provas teórica e prática. No entanto, se o candidato for reprovado, será necessário se submeter às aulas práticas na nova tentativa. Após 12 meses, a carga horária de aulas passará para cinco horas e poderá ser feita no veículo do aluno, desde que tenha menos de cinco anos de fabricação.

As alterações partiram do Conselho Nacional do Trânsito (Conatran) e, de acordo com o órgão, foram tomadas para “desburocratizar processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão, sem abrir mão da segurança no trânsito”. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirma que tornar o uso dos simuladores facultativos se deu em função da “carência de estudos técnicos, além da falta de dados estatísticos, que comprovem a eficácia do modelo que vinha sendo adotado”. O Denatran entende que as novas regras atendem os requisitos para uma formação adequada aos novos condutores.

As principais mudanças, que exigem menos horas para obter a habilitação, estão sendo criticadas pelo sindicato que representa os proprietários de autoescolas da região. Em visita a Montes Claros na semana passada, o presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Siprocfc), Alessandro Dias, relatou que reduzir a carga horária para a obtenção da CNH, sem um aprofundado estudo acerca do tema, é algo “temerário”. Ele também pontuou que a medida é adotada sem “discussões amplas” com os setores impactados. Segundo ele, o aprendizado será comprometido com as alterações nas regras.

Ainda de acordo com o líder sindical, no passado, a carga horária era de 20 horas, como agora voltou a ser, e foi aumentada para 25 horas por conta do alto índice de reprovação nos exames de direção. Mesmo após um aumento na aprovação com a medida, em Minas Gerais, hoje, ela se encontra na faixa de apenas 35%. Segundo dados do Siprocfc, os candidatos mineiros necessitam, em média, de 2,82 exames para conquistar a habilitação, além de aproximadamente 30 aulas para a conclusão do processo.

Sobre a redução da carga horária obrigatória nas aulas noturnas, o presidente do Siprocfc reconhece que tal medida indica uma facilitação do processo, uma vez que retira a necessidade de o candidato ter disponibilidade em um horário específico. Ele também falou sobre as mudanças na habilitação para as “cinquentinhas”, classificadas como “irrisórias” e “um ponto de interrogação”.

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