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Após fim da prisão em 2ª instância, defesa de Lula pedirá libertação imediata

Após fim da prisão em 2ª instância, defesa de Lula pedirá libertação imediata

Os advogados do ex-presidente Lula divulgaram a seguinte nota imadiatamente depois da decisão do STF que, na noite desta quinta-feira (7), revogaram a decisão inconstitucional da prisão depois de condenação em segunda instância:

Após fim da prisão em 2ª instância, defesa de Lula pedirá libertação imediata
Após fim da prisão em 2ª instância, defesa de Lula pedirá libertação imediata

 

“O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.