Empréstimo Consignado para aposentados, pensionistas do INSS

Últimas Notícias
Casa das Apostas Online Betway

Montes Claros – Novo decreto municipal para combater o novo Coronavírus foi publicado pela prefeitura de Montes Claros

Montes Claros – Novo decreto municipal para combater o novo Coronavírus foi publicado pela prefeitura de Montes Claros

Montes Claros – Entra em vigor a partir de sua publicação o Decreto Municipal em Montes Claros com número nº. 4106. Assinado pelo prefeito Humberto Souto, o decreto objetiva como viabilizar o funcionamento de algumas atividades.

Montes Claros – Novo decreto municipal para combater o novo Coronavírus foi publicado pela prefeitura de Montes Claros
Montes Claros – Novo decreto municipal para combater o novo Coronavírus foi publicado pela prefeitura de Montes Claros

Leia o Decreto na Integra:

DECRETO Nº. 4106, 24 DE SETEMBRO DE 2020

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 4046, DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito de Montes Claros – MG, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 71, inciso VI e 99, inciso I, alínea “i” da Lei Orgânica Municipal e do disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição da República, bem como nos termos da Lei Municipal 5.252/20 e da Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e, CONSIDERANDO, a necessidade de adequações em regras de funcionamento determinadas pelo Decreto Municipal n.º 4046, de 20 de maio de 2020, objetivando melhor viabilizar o funcionamento de algumas atividades relacionadas no Plano Municipal “Avança Moc, Com Responsabilidade”;

CONSIDERANDO, o perfil epidemiológico da COVID-19 no Município de Montes Claros, que tem apontado incidência decrescente de novos casos e a controlada taxa de ocupação de leitos clínicos hospitalares, indicando a possibilidade flexibilização para a permitir a realização de cultos em todos os dias da semana e a extensão do horário de funcionamento dos mercados municipais;

DECRETA:

Art. 1º – A alínea “h”, do parágrafo único, do art. 12, do Decreto Municipal n.º 4046, de 20 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 – …
Parágrafo Único. …

h) limitação dos cultos à 90 (noventa) minutos de duração e a 02 (duas) horas entre o término de um e o início de outro.”

Art. 2º – Fica estabelecido novo horário de funcionamento para o Mercado Central e Mercado Sul, enquanto perdurar a emergência em saúde pública:
I – de segunda-feira aos sábados, de 06:00 às 17:00 horas;
II – aos domingos, de 06:00 às 14:00 horas.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Montes Claros, 24 de setembro de 2020.

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO
Prefeito de Montes Claros

Quer saber as notícias do Jornal Montes Claros em primeira mão? Siga-nos no Facebook @jornamoc, Twitter @jornalmoc e Instagram @jornalmoc.